Página 1076 do caderno "Judiciário" (TRT24) do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região de 30 de August de 2022

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1076 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4fa4f5 INTIMAÇÃO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 958c70b III – DISPOSITIVO proferido nos autos. ISSO POSTO, no mérito, julgo IMPROCEDENTESos pedidos Vistos. formulados porCACILDA ANTUNES FERNANDESem face deVIA Intime-se o exequente a indicar os meios que pretende para o VAREJO S/A. prosseguimento desta execução em 10 dias, sob pena de início do Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. prazo previsto no art. 11-A da CLT. Honorários sucumbenciais pela reclamante no importe de R$ JARDIM/MS, 29 de agosto de 2022. 20.719,55. ANNA PAULA DA SILVA SANTOS Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a Juíza do Trabalho Titular exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios em que foi condenado ficará sob condição suspensiva, na forma prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT. Intimação da UNIÃO (PGF) dispensada, nos termos do art. 1º da Portaria MF n. 582/2013 e art. 2º da Portaria PGF n. 839/2013. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 4.143,91, calculadas sobre valor da causa (R$ 207.195,50), das quais fica dispensado em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Nada mais. ANNA PAULA DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0024169-28.2020.5.24.0076 AUTOR JEAN DE OLIVEIRA RAMIRES ADVOGADO Joise Maira Bearari Ramos(OAB: 6553/MS) ADVOGADO ENILDO RAMOS(OAB: 7425/MS) RÉU PITANGUEIRA S PAISAGISMO E ARTESANATOS LTDA - ME ADVOGADO MARCOS OLIVEIRA IBE(OAB: 7286B/MS) ADVOGADO JULIANO DA CUNHA MIRANDA(OAB: 11555/MS) RÉU OLGA DE BARROS LEITE ADVOGADO JULIANO DA CUNHA MIRANDA(OAB: 11555/MS) RÉU WANDERLEY DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS RÉU RENATA HELENA STEVANATO ADVOGADO JULIANO DA CUNHA MIRANDA(OAB: 11555/MS) Processo Nº ATSum-0024169-28.2020.5.24.0076 AUTOR JEAN DE OLIVEIRA RAMIRES ADVOGADO Joise Maira Bearari Ramos(OAB: 6553/MS) ADVOGADO ENILDO RAMOS(OAB: 7425/MS) RÉU PITANGUEIRA S PAISAGISMO E ARTESANATOS LTDA - ME ADVOGADO MARCOS OLIVEIRA IBE(OAB: 7286B/MS) ADVOGADO JULIANO DA CUNHA MIRANDA(OAB: 11555/MS) RÉU OLGA DE BARROS LEITE ADVOGADO JULIANO DA CUNHA MIRANDA(OAB: 11555/MS) RÉU WANDERLEY DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS RÉU RENATA HELENA STEVANATO ADVOGADO JULIANO DA CUNHA MIRANDA(OAB: 11555/MS) Intimado(s)/Citado(s): - OLGA DE BARROS LEITE - PITANGUEIRA S PAISAGISMO E ARTESANATOS LTDA - ME - RENATA HELENA STEVANATO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 958c70b proferido nos autos. Vistos. Intime-se o exequente a indicar os meios que pretende para o prosseguimento desta execução em 10 dias, sob pena de início do Intimado(s)/Citado(s): prazo previsto no art. 11-A da CLT. - JEAN DE OLIVEIRA RAMIRES JARDIM/MS, 29 de agosto de 2022. ANNA PAULA DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Código para aferir autenticidade deste caderno: 187870 Processo Nº ATSum-0024339-97.2020.5.24.0076