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Página 261 do caderno "Judiciário" (TRT24) do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região de 29 de October de 2018

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 261 Acórdão Processo Nº RO-0024741-88.2015.5.24.0001 Relator MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA RECORRENTE GILSON FONSECA CONSTANTINO ADVOGADO GIOVANNE REZENDE DA ROSA(OAB: 12674/MS) RECORRENTE DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI(OAB: 5758/MS) RECORRIDO GILSON FONSECA CONSTANTINO ADVOGADO GIOVANNE REZENDE DA ROSA(OAB: 12674/MS) RECORRIDO DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI(OAB: 5758/MS) Advogado : TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI 2º Recorrido : GILSON FONSECA CONSTANTINO Advogado : GIOVANNE REZENDE DA ROSA Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS Intimado(s)/Citado(s): - DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO VIA PROCESSO nº 0024741-88.2015.5.24.0001 (RO) PERÍCIA. Inexistindo nos autos elementos que desmereçam a prova pericial, deve prevalecer a conclusão do expert que aponta ACÓRDÃO para não prestação de trabalho em condições insalubres, sendo indevido o respectivo adicional. Recurso do autor não provido. 1ª TURMA Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024741 -88.2015.5.24.0001-RO) em que são partes as acima indicadas. 1º Recorrente : GILSON FONSECA CONSTANTINO Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes em face da sentença, integrada pela decisão de embargos de declaração, Advogado : GIOVANNE REZENDE DA ROSA proferidas pelo MM. Juiz do Trabalho Gustavo Doreto Rodrigues, 1º Recorrido : DISCAUTOL CAMPOGRANDENSE DE DISTRIBUIDORA AUTOMOVEIS que julgou parcialmente procedente a ação. LTDA Pugna a ré pela reforma do decisum de origem quanto às Advogado : TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI 2º Recorrente : DISCAUTOL CAMPOGRANDENSE DE DISTRIBUIDORA AUTOMOVEIS Código para aferir autenticidade deste caderno: 125901 LTDA comissões. O autor, por seu turno, não se conforma quanto às horas extras, ao adicional de insalubridade e à doença ocupacional.