Página 454 do caderno "Judiciário" (TRT20) do Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região de 22 de October de 2018

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 AUTOR ADVOGADO PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS RODRIGO FREIRE LAPORTE(OAB: 5936/SE) JAILTON RODRIGUES CARDOSO RODRIGO FREIRE LAPORTE(OAB: 5936/SE) RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS(OAB: 21396/PE) MARIA JOSE FERNANDES DE ASSIS - ME CARLOS JUNG MOURA DE MELO(OAB: 6125/SE) AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CICERO DOUGLAS DOS SANTOS - JAILTON RODRIGUES CARDOSO - MARCOS FREITAS VALIDO - MARIA JOSE FERNANDES DE ASSIS - ME - PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS - RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 454 ESTANCIA, 17 de Outubro de 2018 ALICE MARIA DA SILVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0000543-62.2015.5.20.0012 AUTOR LUCIANO LIMA ARAUJO ADVOGADO RODRIGO FREIRE LAPORTE(OAB: 5936/SE) AUTOR PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES RÉU MARIA JOSE FERNANDES DE ASSIS - ME ADVOGADO CARLOS JUNG MOURA DE MELO(OAB: 6125/SE) RÉU RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS(OAB: 21396/PE) ADVOGADO LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO(OAB: 86906/SP) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - LUCIANO LIMA ARAUJO - MARIA JOSE FERNANDES DE ASSIS - ME - RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Fundamentação JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Vara do Trabalho de Estância/SE Fundamentação JUSTIÇA DO TRABALHO 0000493-36.2015.5.20.0012 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO Vara do Trabalho de Estância/SE AUTOR: JAILTON RODRIGUES CARDOSO, PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS, MARCOS FREITAS VALIDO, CICERO DOUGLAS DOS SANTOS 0000543-62.2015.5.20.0012 RÉU: MARIA JOSE FERNANDES DE ASSIS - ME, RIO AUTOR: LUCIANO LIMA ARAUJO, PAULO HENRIQUE DOS VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SANTOS ALVES RÉU: MARIA JOSE FERNANDES DE ASSIS - ME, RIO DECISÃO PJe-JT VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Vistos etc... DECISÃO PJe-JT 1) Homologo o acordo proposto pelas partes, para que o mesmo surta seus efeitos jurídicos e legais; 2) São devidas contribuições previdenciárias, por conta da Vistos etc... reclamada, proporcionais ao valor do acordo, e deverão ser 1) Homologo o acordo proposto pelas partes, para que o mesmo apuradas pelo setor de cálculos desta unidade após a quitação da surta seus efeitos jurídicos e legais; última parcela do acordo; 2) São devidas contribuições previdenciárias e as custas 3) NOTIFIQUEM-SE as partes do presente despacho. processuais, por conta da reclamada, proporcionais ao valor do Assinatura acordo, e deverão ser apuradas pelo setor de cálculos desta Código para aferir autenticidade deste caderno: 125638