Página 157 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 30 de May de 2019

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 157 CLT, pois, para isso, seria igualmente necessária a prévia Recorrente(s):JAIR MARANGONI reapreciação da prova. Advogado(a)(s):LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (SP - 201596) Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas. Recorrido(a)(s):G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. DENEGO seguimento. Advogado(a)(s):PALOMA FERRO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (SP - 294395) Duração do Trabalho / Adicional Noturno. DANIELE ROSA DOS SANTOS (SP - 171120) Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda / Tíquete PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Alimentação. Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. As matérias discutidas não foram prequestionadas no v. acórdão e Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 06/05/2019 - não cuidou a recorrente de opor os competentes embargos Aba de Movimentações; recurso apresentado em 14/05/2019 - declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. id.396dd5a). Preclusa, portanto, a questão, ante os termos da Súmula nº 297, da Regular a representação processual, id. 396dd5a. Corte Superior. Desnecessário o preparo na hipótese (sucumbência parcial). DENEGO seguimento. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho/Horas Extras. CONCLUSÃO Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada. DENEGO seguimento ao recurso de revista. Não obstante as afrontas legais aduzidas, bem como o dissenso Intimem-se. interpretativo suscitado, inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões /msb recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, Assinatura cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra SAO PAULO, 27 de Maio de 2019 óbice na Súmula n.º 126 do C. TST. DENEGO seguimento quanto aos temas. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial - em exercício Decisão Processo Nº RO-1002059-15.2016.5.02.0385 Relator JONAS SANTANA DE BRITO RECORRENTE JAIR MARANGONI ADVOGADO LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA(OAB: 201596/SP) RECORRIDO G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. ADVOGADO DANIELE ROSA DOS SANTOS(OAB: 171120/SP) ADVOGADO PALOMA FERRO DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 294395/SP) CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cl Assinatura SAO PAULO, 27 de Maio de 2019 Intimado(s)/Citado(s): - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. - JAIR MARANGONI MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial - em exercício Decisão PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Código para aferir autenticidade deste caderno: 135128 Processo Nº RO-1001037-93.2017.5.02.0252 Relator SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO RECORRENTE USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRENTE SIDNEY XAVIER DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO MICHEL DEIVID DA SILVA(OAB: 370982/SP) ADVOGADO FLORENTINO OSVALDO DA SILVA(OAB: 122060/SP) RECORRIDO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS