Página 11201 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 25 de June de 2021

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ROBERTO SIMONETTI KABBACH(OAB: 168377/SP) MARIA JOSE SA SANTOS RECLAMADO 11201 CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Servidor Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA MARCELO DA COSTA MONTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Indefiro a inclusão da viúva para responder à presente execução na qualidade de codevedora. Quisesse a inclusão da mesma no polo passivo tal já deveria ter sido requerido desde a fase de Destinatário: JESSICA MARCELO DA COSTA MONTE conhecimento, para que pudesse exercer o seu direito ao contraditório. De outro lado, verifico que o executado Juarez Oliveira Gomes INTIMAÇÃO - Processo PJe faleceu e era casado sob casamento regime comunhão parcial de bens com Maria das Graças Bastos Gomes. Fica V. Sa. intimado(a), tendo em vista o decurso do prazo e da Assim, de acordo com o artigo 796, do CPC, de aplicação nesta abertura dos cartórios, para cumprimento do despacho de Id especializada: “o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, f1d4910. feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube." São herdeiros Maria das Graças Bastos Gomes, Virna Lisi Bastos GUARUJA/SP, 24 de junho de 2021. Gomes, CPF 328.349.038-40 e Ricardo do Carmo Gomes. Reputo habilitado no polo passivo, por ora, a herdeira, Virna Lisi CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Bastos Gomes, CPF 328.349.038-40, na forma do artigo 691, CPC. Servidor À Secretaria para retificar o polo passivo e proceder a intimação no Processo Nº ATOrd-0018100-55.2004.5.02.0301 RECLAMANTE MARIA SAO PEDRO BERTOSO DOS SANTOS ADVOGADO FABIO NAMI TAVARES(OAB: 155693/SP) ADVOGADO VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP) RECLAMADO VIRNA LISI BASTOS GOMES RECLAMADO JUAREZ OLIVEIRA GOMES ADVOGADO JOAO MUSCULLIS FILHO(OAB: 168354/SP) endereço constante na Receita Federal, para querendo, manifestar, em 15 dias. No entanto, o autor deve fornecer os demais CPFS, eis que não foi possível via INFOJUD. Por fim, ressalto que de tudo o que consta do processo, inclusive a própria certidão de óbito, salvo prova em contrário, o imóvel indicado na petição de Id 0ea771d é bem de família, posto destinarse à moradia do executado e de sua família. Intimado(s)/Citado(s): Após, volte concluso. - JUAREZ OLIVEIRA GOMES GUARUJA/SP, 25 de junho de 2021. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-1000596-23.2021.5.02.0301 RECLAMANTE VALDECI LIMA DA SILVA ADVOGADO MARCOS PAULO SANTOS SOARES(OAB: 218115/SP) RECLAMADO VAGNER BORGES DIAS - ME RECLAMADO MUNICIPIO DE GUARUJA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd6a1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho. Guarujá, 17/06/2021 Código para aferir autenticidade deste caderno: 168796 Intimado(s)/Citado(s): - VALDECI LIMA DA SILVA