Página 24093 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 24 de May de 2019

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região IV- DISPOSITIVO 24093 r Pelo exposto, ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer do recurso, por atendidos os pressupostos legais e, no mérito, por unanimidade de votos, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reformar a r. sentença, a fim de excluir a condenação a título de horas extras e reflexos, restando devido apenas o adicional deferido relativamente às horas extras pagas, além dos reflexos, calculado sobre o valor- Acórdão hora das comissões recebidas no mês, nos termos da Súmula 340 do C. TST. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00 e custas no importe de R$ 600,00. Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Sergio Pinto Martins. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Magistrados Rui Cesar Públio Borges Corrêa (relator), Lilian Gonçalves e Donizete Vieira da Silva. Presente o I. Representante do Ministério Público do Trabalho. RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Processo Nº RO-1001187-48.2018.5.02.0605 Relator RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RECORRENTE NEO PLANT SUPLEMENTOS EIRELI - ME ADVOGADO CARINA GRAZIELE DA SILVA MUSELLA(OAB: 296050/SP) ADVOGADO MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO(OAB: 138767/SP) ADVOGADO CELSO LUIZ MORENO SUMYK(OAB: 222714/SP) RECORRENTE SS SERVICOS E COBRANCAS EIRELI - ME ADVOGADO CARINA GRAZIELE DA SILVA MUSELLA(OAB: 296050/SP) ADVOGADO MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO(OAB: 138767/SP) ADVOGADO CELSO LUIZ MORENO SUMYK(OAB: 222714/SP) RECORRIDO WELLYTON BATALHA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO JOAO CARLOS ALBERICO(OAB: 80338/SP) RECORRIDO NEO PLANT SUPLEMENTOS EIRELI - ME ADVOGADO CARINA GRAZIELE DA SILVA MUSELLA(OAB: 296050/SP) ADVOGADO MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO(OAB: 138767/SP) ADVOGADO CELSO LUIZ MORENO SUMYK(OAB: 222714/SP) RECORRIDO SS SERVICOS E COBRANCAS EIRELI - ME ADVOGADO CARINA GRAZIELE DA SILVA MUSELLA(OAB: 296050/SP) ADVOGADO MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO(OAB: 138767/SP) ADVOGADO CELSO LUIZ MORENO SUMYK(OAB: 222714/SP) Intimado(s)/Citado(s): - WELLYTON BATALHA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Relator Convocado Código para aferir autenticidade deste caderno: 134829