Página 17293 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 23 de June de 2020

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 17293 judicial, não realizou o pagamento das custas processuais, fixadas em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Converto o julgamento em diligência, para que a agravante efetue o recolhimento das custas processuais, ou comprove nos autos a INTIMAÇÃO impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez dias). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Intimem-se. Recolhidas as custas ou decorrido o prazo fixado, voltem-me os PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO autos conclusos. São Paulo, 22 de junho de 2020. Informem as partes se possuem interesse na realização de MARIA ISABEL CUEVA MORAES audiência de conciliação. Desembargador(a) Federal do Trabalho Caso positivo, informem e-mail para que seja enviado convite para Relator(a) realização de audiência. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2020. FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA Diretor de Secretaria IVANI CONTINI BRAMANTE Desembargador(a) do Trabalho Processo Nº AIRO-1000526-39.2018.5.02.0421 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB: 207753/SP) AGRAVADO JOSE FELICIO TAVARES ADVOGADO FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO(OAB: 257371/SP) ADVOGADO ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO(OAB: 262939/SP) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RO-0205900-51.2005.5.02.0445 Processo Nº RO-02059/2005-445-02-00.8 RECORRENTE Advogado RECORRIDO Advogado RECORRIDO VT E FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP CLAYTON ALFREDO NUNES(OAB: 98135-D/SP) Sergio Luiz Pinheiro JOSE FRANCISCO PACCILLO(OAB: 71993-D/SP) Send-Serviços de Vigilância e Segurança Intimado(s)/Citado(s): - Send-Serviços de Vigilância e Segurança - Sergio Luiz Pinheiro - VT E FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP Para o(s) Advogado(s) JOSE FRANCISCO PACCILLO(OAB: 071993-SP/D) CLAYTON ALFREDO NUNES(OAB: 098135-SP/D) JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO O recurso ordinário foi interposto pela recorrente e ora agravante já na vigência do § 10 do art.899 da CLT, introduzido pela Lei nº RO 05ª VT de Santos. NOTIFICAÇÃO EM PROCESSOS VT E FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP X Sergio Luiz Pinheiro , Send-Serviços de Vigilância e Segurança. Processo renumerado conforme disposto no ATO CONJUNTO Nº 20/2009. TST.CSJT.GP.SE. N mero anterior 02059200544502008. 13.467/17, cuja redação é a seguinte:“§ 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. ” Nota-se que as entidades filantrópicas e as empresas de recuperação foram isentadas apenas do depósito recursal. Não houve dispensa do pagamento e comprovação das custas processuais. No caso vertente, apesar de a reclamada estar em recuperação Código para aferir autenticidade deste caderno: 152594 5ª Turma Notificação Processo Nº ROT-1000782-65.2018.5.02.0361 Relator JOSE RUFFOLO RECORRENTE COMPLEXO DE SAÚDE DE MAUÁ COSAM ADVOGADO LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA(OAB: 253340/SP) RECORRENTE FUNDACAO DO ABC