Página 19399 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 22 de March de 2019
2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19399 Acórdão SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator CERTIFICO que o processo foi incluído na sessão de julgamento de 19/03/2019, disponibilizada no DEJT/2 em 28/02/2019. Presidiu a sessão a Exma. Des. ODETTE SILVEIRA MORAES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. VOTOS SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; Revisor Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. ODETTE SILVEIRA MORAES. Sustentação Oral: Dra. Mariana Bissolli Cerqueira Cerezer Votação: Unânime Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante, para determinar o pagamento da indenização por danos materiais em parcela única, aplicado, de ofício, o percentual redutor de 30% pelo pagamento antecipado, calculada em regular liquidação de sentença, com data limite no dia em que ele completar 74 anos e 29 dias, nos estritos termos do pedido, e, ainda, acrescer ao rol condenatório os depósitos do FGTS do período de afastamento, conforme o pedido de letra 'e' da prefacial, mantida, no mais, a r. sentença hostilizada, inclusive quanto às custas processuais, pois ainda condizentes com os títulos da condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Código para aferir autenticidade deste caderno: 131934 Acórdão Processo Nº RO-1000543-08.2016.5.02.0466 Relator SERGIO ROBERTO RODRIGUES RECORRENTE JOSE NILTON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO gilberto marques pires(OAB: 103836/SP) ADVOGADO LUIS CARLOS DE CASTRO(OAB: 63185/SP) RECORRENTE SURTEC DO BRASIL LTDA ADVOGADO VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB: 155838/SP) RECORRIDO JOSE NILTON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO gilberto marques pires(OAB: 103836/SP) ADVOGADO LUIS CARLOS DE CASTRO(OAB: 63185/SP) RECORRIDO SURTEC DO BRASIL LTDA ADVOGADO VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB: 155838/SP)