Página 632 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 18 de August de 2020

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ROT-1001996-89.2017.5.02.0082 Relator NELSON NAZAR RECORRENTE ELIZETE DA PAIXAO ADVOGADO JULIANO ANTONIO ISMAEL(OAB: 183514/SP) RECORRIDO VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME ADVOGADO CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA(OAB: 158112/MG) RECORRIDO ROSALINA MARIA [Conteúdo removido mediante solicitação] PESQUISAS - ME ADVOGADO DALMO ANTONIO GUSELA(OAB: 275446/SP) RECORRIDO INSTITUTO INNOVARE-PESQUISA DE MERCADO E OPINIAO LTDA ADVOGADO DALMO ANTONIO GUSELA(OAB: 275446/SP) 632 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 20/07/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 29/07/2020 - id. a27b252). Regular a representação processual,id. 37b7129. Dispensado o preparo (id. 20c38e6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho/Reconhecimento de Relação de Emprego. Intimado(s)/Citado(s): O v. acórdão manteve a r. sentença quanto ao indeferimento do - ELIZETE DA PAIXAO - INSTITUTO INNOVARE-PESQUISA DE MERCADO E OPINIAO LTDA - ROSALINA MARIA [Conteúdo removido mediante solicitação] PESQUISAS - ME - VOX POPULI MERCADO E OPINIAO LTDA - ME pleito de reconhecimento de vínculo empregatício, ao argumento de que restou demonstrada a ausência de subordinação jurídica, bem como a eventualidade na prestação de serviços. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula PODER JUDICIÁRIO 126, da Corte Superior. JUSTIÇA DO TRABALHO Ficam afastadas, portanto, as violações apontadas, bem como o dissenso pretoriano. Fundamentação DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE REVISTA Intimem-se. /fepo Recorrente(s): 1.ELIZETE DA PAIXAO Assinatura SAO PAULO, 12 de Agosto de 2020. Advogado(a)(s): 1.JULIANO ANTONIO ISMAEL (SP - 183514) RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Recorrido(a)(s): 1.ROSALINA MARIA [Conteúdo removido mediante solicitação] PESQUISAS - ME Advogado(a)(s): 1.DALMO ANTONIO GUSELA (SP - 275446) Código para aferir autenticidade deste caderno: 155153 Decisão Processo Nº ROT-1002055-33.2017.5.02.0323 Relator IVETE RIBEIRO RECORRENTE INDUSTRIAL LEVORIN S A ADVOGADO VILAR WESCHENFELDER(OAB: 190808/SP) ADVOGADO ADRIANA MARTINS CASSIANO WESCHENFELDER(OAB: 197550/SP) ADVOGADO LUCIO MESQUITA(OAB: 138294/SP)