Página 720 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 17 de December de 2018

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO ADVOGADO TRABALHO RECLAMADO RECLAMADO Fundamentação TERMO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADVOGADO 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / SP 720 VANESSA FERNANDES DE ARAUJO(OAB: 334299/SP) JOSE RICARDO RUELA RODRIGUES(OAB: 231772/SP) MULTITEC CONSTRUTORA LTDA CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Conteúdo removido mediante solicitação] BORGES PEREZ DE REZENDE(OAB: 249094/SP) Intimado(s)/Citado(s): Processo 1001811-64-2017 DANIEL NUNES RIBEIRO, Reclamante. - CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - JOSELITO DO NASCIMENTO DELGADO G4S INTERATIVA SERVICE LTDA., Reclamada DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Fundamentação TERMO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I RELATÓRIO 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / SP G4S INTERATIVA SERVICE LTDA., interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença às folhas 564/570, com as razões, às Processo 1000717-47.2018 folhas 578/580, apontando vício de omissão. JOSELITO DO NASCIMENTO DELGADO, Reclamante. II CONHECIMENTO MULTITEC CONSTRUTORA LTDA., 1ª Reclamada. Conheço o recurso, por tempestivo (art. 897-A da CLT) e CORRECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 2ª Reclamada. observadas as formalidades legais. DECISÃO III FUNDAMENTAÇÃO As próprias razões adotadas nos Embargos de Declaração, citando Vistos. a Lei 8.036/1990, demonstram que não há omissão quanto as diferenças de FGTS deferidas. Rejeito os Embargos de Declaração. I RELATÓRIO JOSELITO DO NASCIMENTO DELGADO interpôs EMBARGOS IV DISPOSITIVO DE DECLARAÇÃO à sentença às folhas 133/137, com as razões, à Diante do exposto, conheço os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO folha 144, apontando vício de omissão. interpostos por G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo inalterada a sentença II CONHECIMENTO embargada. Conheço o recurso, por tempestivo (art. 897-A da CLT) e Intimem as partes. observadas as formalidades legais. III FUNDAMENTAÇÃO Assinatura A sentença embargada contém declaração sobre a inexistência de SAO PAULO,17 de Dezembro de 2018 depósitos de contribuições ao FGTS em conta vinculada e deferiu a tutela cabível. Logo, não há omissão a suprir. ANA MARIA BRISOLA Rejeito os Embargos de Declaração. Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTSum-1000717-47.2018.5.02.0013 RECLAMANTE JOSELITO DO NASCIMENTO DELGADO ADVOGADO Roberto Bonilha(OAB: 228182-D/SP) IV DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por JOSELITO DO NASCIMENTO DELGADO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo inalterada a sentença embargada. Código para aferir autenticidade deste caderno: 127936