Página 23119 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 13 de May de 2019

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 PARCIAL ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a 23119 CARLOS HUSEK pagar ao autor o adicional noturno, com base nos documentos juntados aos autos, bem como a integração destes valores ao Relator salário para todos os efeitos, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 60, I, do C. TST, refletindo em 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, aviso prévio, horas extras, DSR's e verbas rescisórias, bem como condenar em horas extras, cbc nos meses em que não houve a juntada de cartões de ponto, conforme jornada apontada na prefacial. Considerando a habitualidade do trabalho extraordinário, devidos os reflexos em adicional noturno, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40%, aviso prévio e DSR's, e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Rearbitra-se o valor da condenação para R$5.000,00 e custas no importe de R$100,00. No mais, mantém-se a r. decisão atacada. VOTOS Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador CARLOS ROBERTO HUSEK. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. CARLOS ROBERTO HUSEK (relator), MARIA DE LOURDES ANTONIO (revisora) e Acórdão SIDNEI ALVES TEIXEIRA (3º votante). Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho. Processo Nº RO-1000895-40.2018.5.02.0063 Relator CARLOS ROBERTO HUSEK RECORRENTE JULIO HORTA RAMOS ADVOGADO DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO(OAB: 184639/SP) RECORRENTE RENOVA ENERGIA S/A ADVOGADO ELAINE CRISTINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MARTINS STAFFA(OAB: 167869/SP) RECORRIDO JULIO HORTA RAMOS ADVOGADO DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO(OAB: 184639/SP) RECORRIDO RENOVA ENERGIA S/A ADVOGADO ELAINE CRISTINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MARTINS STAFFA(OAB: 167869/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JULIO HORTA RAMOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 134153