Página 4034 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 13 de January de 2023

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região NAYARA QUEIROZ(OAB: 403215/SP) JEFERSON CHINCHE(OAB: 76481/SP) LARISSA GOMES DA SILVA THIAGO ARAUJO FIEL(OAB: 336585/SP) WALDIR TONY JUNQUEIRA LUIZ ALVES RODRIGUES HERMES MARTOS DA SILVA - EPP THIAGO ARAUJO FIEL(OAB: 336585/SP) IRON-FENCE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME LARISSA GOMES DA SILVA THIAGO ARAUJO FIEL(OAB: 336585/SP) HERMES MARTOS DA SILVA THIAGO ARAUJO FIEL(OAB: 336585/SP) APOLLO FOMENTO COMERCIAL LTDA. FLAVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE(OAB: 208376/SP) MARIA FERNANDA LADEIRA(OAB: 237365/SP) VALDILETE JOSE DOS SANTOS 4034 forma e valor avençados entre as partes, para que produza seus regulares efeitos. O valor integra também a rubrica de honorários sucumbenciais, na forma discriminada. Multa de 20%, em caso de inadimplemento, conforme convencionado entre as partes. Custas (conhecimento e execução) a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.110,60, ante o trânsito em julgado da sentença de mérito, não mais podendo as partes transigirem nesse sentido. Havendo em conta judicial o valor de R$ 3.153,18 (3.143,01 + R$ 10,17), defiro a transferência aos Cofres Públicos. No mesmo sentido, tendo em vista o respeito à coisa julgada, não cabe mais às partes a livre discriminação das verbas da avença (OJ nº 376, SDI-I e Súmula nº 74/AGU). O saldo ainda remanescente do processo (R$ 2.042,58) será também transferido ao INSS. Deverá a reclamada, no prazo de dez dias, comprovar os recolhimentos previdenciários proporcionais remanescentes das verbas decorrentes da sentença de liquidação (fls. 98/99 - #id:2de52a4), nos termos da OJ nº 376 da SDI-I do C. TST, sob pena de NAYARA QUEIROZ(OAB: 403215/SP) MARIA ANTONIA MARQUES DA COSTA SANTOS NAYARA QUEIROZ(OAB: 403215/SP) RAQUEL SHAW HESPANHOL prosseguimento da execução. A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Desnecessária a juntada de recibos comprobatórios de recebimento dos valores. Eventual GILSON ZACARIAS SAMPAIO(OAB: 129657/SP) MARCELLO FABIO HESPANHOL denúncia de inadimplemento deve ser realizada até o prazo de dez GILSON ZACARIAS SAMPAIO(OAB: 129657/SP) quitado e extinta eventual execução. dias da última parcela da avença, sob pena de se dar o acordo por Comprovados os recolhimentos previdenciários, e nada mais pendente, arquivem-se os autos. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se. - HERMES MARTOS DA SILVA - HERMES MARTOS DA SILVA - EPP - LARISSA GOMES DA SILVA #id:bdf6270: Em razão do acordo celebrado, deixo de acolher a penhora no rosto requerida pela 69ª VT/SP. Comunique-se..900 SAO PAULO/SP, 13 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62375b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria DESPACHO HOMOLOGO o acordo entabulado, no importe de R$ 109.900,00 em seis parcelas (sendo a primeira parcela em 25/01/2023), na Código para aferir autenticidade deste caderno: 194809 KAREN CRISTINE NOMURA MIYASAKI Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1001591-55.2018.5.02.0070 RECLAMANTE DIOGO SILVA ADVOGADO NAYARA QUEIROZ(OAB: 403215/SP) ADVOGADO JEFERSON CHINCHE(OAB: 76481/SP) RECLAMADO LARISSA GOMES DA SILVA ADVOGADO THIAGO ARAUJO FIEL(OAB: 336585/SP) RECLAMADO WALDIR TONY JUNQUEIRA RECLAMADO LUIZ ALVES RODRIGUES RECLAMADO HERMES MARTOS DA SILVA - EPP ADVOGADO THIAGO ARAUJO FIEL(OAB: 336585/SP) RECLAMADO IRON-FENCE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME RECLAMADO LARISSA GOMES DA SILVA