Página 15745 do caderno "Judiciário" (TRT2) do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 06 de October de 2020

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Ligia Lopes da Costa – Chefe de Gabinete 15745 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80e9b5 DESPACHO proferido nos autos. Vistos, etc. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Tendo em vista as liminares deferidas nas medidas cautelares nas Desembargador NELSON BUENO DO PRADO, informando que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59, sob relatoria partes se compuseram amigavelmente, conforme petição de acordo do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal (ID nº 46d45f2) Federal, complementadas pelas decisões monocráticas em sede de São Paulo, 29 de Setembro de 2020. agravo regimental interposto contra tais liminares, determina-se o sobrestamento do presente feito, por abranger potencial Lígia Lopes da Costa - Chefe de Gabinete controvérsia envolvendo a correção monetária de débitos trabalhistas. DESPACHO Aguarde-se até ulterior definição acerca da matéria jurídica Vistos, etc. discutida nas supramencionadas ações de controle de Diante do acordo noticiado (ID. 46d45f2), determino a baixa dos constitucionalidade. presentes autos à Vara de origem para as providências cabíveis. Intimem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de setembro de 2020. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2020. NELSON BUENO DO PRADO Desembargador(a) do Trabalho NELSON BUENO DO PRADO Desembargador(a) do Trabalho Processo Nº ROT-0000186-47.2012.5.02.0058 Relator NELSON BUENO DO PRADO RECORRENTE CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO LEANDRO ALVARENGA MIRANDA(OAB: 261061/SP) ADVOGADO VIVIAN MEIRA AVILA MORAES(OAB: 81751/MG) RECORRENTE [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS SANTANA ADVOGADO TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA(OAB: 297474-D/SP) RECORRIDO CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO LEANDRO ALVARENGA MIRANDA(OAB: 261061/SP) ADVOGADO VIVIAN MEIRA AVILA MORAES(OAB: 81751/MG) RECORRIDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS SANTANA ADVOGADO TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA(OAB: 297474-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000186-47.2012.5.02.0058 Relator NELSON BUENO DO PRADO RECORRENTE CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO LEANDRO ALVARENGA MIRANDA(OAB: 261061/SP) ADVOGADO VIVIAN MEIRA AVILA MORAES(OAB: 81751/MG) RECORRENTE [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS SANTANA ADVOGADO TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA(OAB: 297474-D/SP) RECORRIDO CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO LEANDRO ALVARENGA MIRANDA(OAB: 261061/SP) ADVOGADO VIVIAN MEIRA AVILA MORAES(OAB: 81751/MG) RECORRIDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS SANTANA ADVOGADO TEREZINHA EVANGELISTA VIANA MOTA(OAB: 297474-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS SANTANA - CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS SANTANA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80e9b5 Código para aferir autenticidade deste caderno: 157472