Página 578 do caderno "Judiciário" (TRT19) do Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região de 30 de June de 2017

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 578 ANNE INOJOSA Relatora Acórdão Acórdão ...ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das reclamadas e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da sua condenação o pagamento à indenização por danos morais decorrente do assédio moral no valor de R$ 12.000,00 e, por decorrência, o valor arbitrado a título de honorários advocatícios; e conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Custas invertidas, pelo reclamante, no valor de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 150.000,00 (art. 789, II, da CLT), porém dispensadas, ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Maceió, 28 de junho de 2017. Assinatura Código para aferir autenticidade deste caderno: 108529 Processo Nº RO-0000321-30.2015.5.19.0010 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE DECOR ART COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRENTE DEKOR ART COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRENTE JOSE SIMOES ROCHA ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRENTE MARGARIDA MARIA CESAR ROCHA ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRENTE JORGE JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB: 9203/AL) RECORRENTE GUSTAVO CESAR ROCHA ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRENTE [Conteúdo removido mediante solicitação] CESAR ROCHA ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRIDO JOSE SIMOES ROCHA ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRIDO JORGE JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB: 9203/AL) RECORRIDO GUSTAVO CESAR ROCHA ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRIDO MARGARIDA MARIA CESAR ROCHA ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRIDO [Conteúdo removido mediante solicitação] CESAR ROCHA ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RECORRIDO SAMUEL FREITAS CERQUEIRA ADVOGADO SAMUEL FREITAS CERQUEIRA(OAB: 4037/AL) RECORRIDO DEKOR ART COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL)