Página 348 do caderno "Judiciário" (TRT19) do Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região de 02 de September de 2020

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 348 h) em caso de possibilidade de conciliação, a qualquer momento as partes podem apresentar o acordo por petição ou requerer PODER JUDICIÁRIO audiência de conciliação. JUSTIÇA DO TRABALHO i) as audiências serão realizadas por meio da plataforma de videoconferência Cisco WebexMeetings. INTIMAÇÃO j) A realização de audiência através da plataforma de Fica intimado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA SAMPAIO para ciência do videoconferência tem por objetivo cumprir a essencialidade do despacho: serviço prestado pela Justiça do Trabalho e manter o isolamento DESPACHO social, a fim de evitar a disseminação da COVID 19. Assim, a Vistos etc. audiência ideal é aquela em que cada parte, cada advogado e cada Tendo em vista as medidas temporárias adotadas por este Regional testemunha estejam “em suas próprias casas”, com seu no sentido de prevenção da disseminação da COVID 19, conforme equipamento próprio para acesso à sala virtual (celular, tablet, Atos Conjuntos GP-CR no 001/2020, 002/2020, 003/2020 e notebook ou computador). Consequentemente, não há a 006/2020, bem como a necessidade de manter o isolamento social necessidade de que a parte ou a sua testemunha compareçam ao e a essencialidade do serviço prestado pela Justiça do Trabalho, escritório do advogado para a participação em audiência. este Juízo resolve adotar o RITO PROCESSUAL EMERGENCIAL, Entretanto, diante de eventual impossibilidade técnica e prática previsto no Ato CGJT nº 11, de 23.04.2020, com audiência por relacionada ao acesso a equipamentos eletrônicos e à internet da meio de videoconferência, ficando determinado o seguinte: parte ou de suas testemunhas, em especial devido às condições a) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA para o dia 29/09/2020, às econômicas dos trabalhadores das Cidades do interior ou do meio 09:30 horas. rural, permanece o dever do advogado de comparecer à b) notificação da reclamada para apresentar DEFESAno prazo de audiência designada, com sua respectiva procuração com poderes 15 dias, na forma do art. 335 do CPC, ou até a data da audiência, para transigir, a fim de colaborar com a Justiça e solucionar o devendo ser observado o que ocorrer primeiro, sob pena de revelia processo, seja através de uma conciliação, seja através do e confissão. saneamento do processo para a prolação de sentença. c) após apresentação de defesa e documentos, a parte autora será ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA: notificada para, no prazo de 5 dias, apresentar réplica. Caso a 1) O acesso à sala virtual de audiência poderá ser realizada por defesa seja apresentada até a data da audiência, a parte autora terá meio celular, tablet ou computador. o prazo para a réplica a contar da data de audiência. 2) Para uso em computador ou notebook, as partes e advogados d) No prazo para a apresentação de defesa e de réplica, as partes devem deverão indicar as provas que pretendem produzir em audiência, https://cnj.webex.com/webappng/sites/cnj/dashboard/download. especificando sua pertinência e finalidade, sendo o silêncio 3) Para uso em celular e tablet, deve ser baixado o aplicativo na loja interpretado como dispensa da produção de prova oral. do aparelho. e) o Juízo poderá proferir julgamento conforme o estado do 4) No dia e horário marcados para a audiência, as partes e processo ou decisão de saneamento e, se necessário, designar advogados devem, com antecedência de 15 minutos, acessar o audiência de instrução. s i t e f) as partes devem informar seus endereços eletrônicos (e-mail, https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais e clicar WhatsApp), bem como de seus patronos no primeiro momento em no link correspondente à sala de audiências da Vara do Trabalho de que falarem no processo, bem como os das testemunhas, quando São Luiz do Quitunde,e aguardar que sejam admitidas pelo for o caso, no momento de especificação de prova oral, sendo organizador da sala virtual de audiências ou acessar pelo link: importante a disponibilização dos respectivos contatos por telefone. https://cnj.webex.com/meet/trt19-vt01-slq e aguardar a autorização g) caso a matéria seja apenas de direito e/ou não dependa de prova para entrar na sala virtual. oral, o Juízo poderá concluir o processo para julgamento conforme 5) Para informações completas sobre a plataforma, os interessados o estado do processo ou as partes poderão ser intimadas a podem acessar o link https://www.cnj.jus.br/plataforma- apresentarem razões finais e renovarem proposta de conciliação, na videoconferencia-nacional. forma do art. 6º, § 1º c/c o art. 8º do Ato Conjunto GP-CR 6) Qualquer dúvida para o uso da plataforma de videoconferência nº03/2020. deverão as partes, antes da audiência designada, entrarem em Código para aferir autenticidade deste caderno: 155827 baixar d o o programa T R T 1 9 , através a t r a v é s d o do link l i n k