Página 2524 do caderno "Judiciário" (TRT18) do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região de 17 de May de 2021

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Intimação automática às partes. 2524 Nada mais. Nada mais. ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0011741-10.2020.5.18.0002 AUTOR MARIA STELA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI(OAB: 71874/MG) AUTOR JOSE GONCALVES BOAVENTURA ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI(OAB: 71874/MG) RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0011741-10.2020.5.18.0002 AUTOR MARIA STELA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI(OAB: 71874/MG) AUTOR JOSE GONCALVES BOAVENTURA ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI(OAB: 71874/MG) RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO JULIANO NICOLAU DE CASTRO(OAB: 292121/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE GONCALVES BOAVENTURA - MARIA STELA DE OLIVEIRA VIEIRA Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e92101 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e92101 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, Ante o exposto, Rejeitam-se as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas e Rejeitam-se as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas e julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE GONCALVES BOAVENTURA e MARIA STELA DE OLIVEIRA GONCALVES BOAVENTURA e MARIA STELA DE OLIVEIRA VIEIRA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., VIEIRA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., condenando-se este último a pagar aos autores as PLRs dos condenando-se este último a pagar aos autores as PLRs dos exercícios de 2019 e 2020, comprovando nos autos, conforme exercícios de 2019 e 2020, comprovando nos autos, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo. fundamentação supra, que integra este dispositivo. Não há descontos previdenciários ou fiscais. Não há descontos previdenciários ou fiscais. Desnecessária a cientificação da PGF, nos termos da Portaria Desnecessária a cientificação da PGF, nos termos da Portaria 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda. 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda. Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 1.738,35, calculadas Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 1.738,35, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação – sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação – R$86.917,40 – sujeito a complementação. R$86.917,40 – sujeito a complementação. Honorários de sucumbência nos termos definidos. Honorários de sucumbência nos termos definidos. Ciente os autores de que, após o trânsito em julgado desta decisão, Ciente os autores de que, após o trânsito em julgado desta decisão, caso seja de seu interesse, deverá requerer o início da execução, caso seja de seu interesse, deverá requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT, com redação alterada pela Lei nos termos do art. 878 da CLT, com redação alterada pela Lei 13.467/2017. 13.467/2017. Intimação automática às partes e ao MPT. Intimação automática às partes e ao MPT. Após o trânsito, expeça-se o ofício determinado. Após o trânsito, expeça-se o ofício determinado. Nada mais. Código para aferir autenticidade deste caderno: 166816