Página 521 do caderno "Judiciário" (TRT17) do Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região de 30 de November de 2020
3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 VITORIA/ES, 30 de novembro de 2020. 521 Em despacho (ID. 36adb24), este Juízo determinou a inclusão no polo passivo da presente demanda dos diretores da Reclamada, LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO ALVARO JABUR MALUF JUNIOR (CPF n. 130.167.548-27) e Juiz(íza) do Trabalho Titular PAULO JABUR MALUF (CPF n. 083.832.698-62), observando-se os endereços constantes no cadastro do sistema. Processo Nº ATOrd-0001973-42.2015.5.17.0009 AUTOR WELTON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO(OAB: 4465/ES) ADVOGADO RENAN NUNES CARVALHO(OAB: 20718/ES) RÉU ALVARO JABUR MALUF JUNIOR ADVOGADO JOAO PAULO DE LIMA(OAB: 388508/SP) ADVOGADO RODRIGO LOPES DA SILVA(OAB: 360599/SP) ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO(OAB: 146360/SP) RÉU PAULO JABUR MALUF ADVOGADO JOAO PAULO DE LIMA(OAB: 388508/SP) ADVOGADO RODRIGO LOPES DA SILVA(OAB: 360599/SP) ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO(OAB: 146360/SP) RÉU Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ADVOGADO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO(OAB: 146360/SP) ADVOGADO DEBORA VICENTE DA SILVA(OAB: 314314/SP) PAULO JABUR MALUF e ALVARO JABUR MALUF JUNIOR apresentam impugnação ao pedido de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, conforme manifestação ID. b5f7a6c. Manifestação do Exequente ID. 1187607. É o breve relatório. Passo a decidir o incidente. FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por WELTON MOREIRA DE OLIVEIRA em face de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A. O Autor foi admitido pela Reclamada em 15/08/2014 e desligado em 18/12/2015. Sentença proferida em 19/12/2016. Mantida pelo v. Acórdão ID. dc0f2cf. Trânsito em julgado em 15/05/2017. Homologação do cálculo de liquidação ID. 9fb81ee. Intimado(s)/Citado(s): - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. Infrutífera a execução em face da Reclamada Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A. Liberado ao Autor o depósito recursal, conforme determinação ID. 9ca2cd2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Determinação para a Executada proceder ao pagamento do saldo remanescente da execução (ID. 29cdc63). Em 08/05/2020, a Executada se manifesta requerendo a suspensão INTIMAÇÃO do feito em decorrência da recuperação judicial, conforme Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa15059 manifestação ID. 27666ff. proferida nos autos. O Autor requer (ID. f6089fd) seja instaurado o incidente de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE desconsideração da personalidade jurídica da Executada, Q1 JURÍDICA COMERCIAL DE ROUPAS S.A., com acionamento dos seus diretores controladores, ALVARO JABUR MALUF JUNIOR (CPF nº SENTENÇA 130.167.548-27) e PAULO JABUR MALUF (CPF nº 083.832.69662). Vistos, etc. Em despacho (ID. 36adb24), este Juízo determinou a inclusão no polo passivo da presente demanda dos diretores da Reclamada, RELATÓRIO ALVARO JABUR MALUF JUNIOR (CPF n. 130.167.548-27) e WELTON MOREIRA DE OLIVEIRA requer (ID. f6089fd) seja PAULO JABUR MALUF (CPF n. 083.832.698-62), observando-se instaurado o incidente de desconsideração da personalidade os endereços constantes no cadastro do sistema. jurídica da executada Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. com PAULO JABUR MALUF e ALVARO JABUR MALUF JUNIOR acionamento dos diretores controladores da reclamada, ALVARO apresentam impugnação ao pedido de instauração de incidente de JABUR MALUF JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 130.167.548-27, desconsideração de personalidade jurídica, conforme manifestação e PAULO JABUR MALUF, inscrito no CPF sob o nº 083.832.696-62. ID. b5f7a6c. Código para aferir autenticidade deste caderno: 159923