Página 6342 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 31 de January de 2023

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6342 Des. Relator CAMPINAS/SP, 31 de janeiro de 2023. CAROLINA VIEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e não o prover, mantendo a r. sentença de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, consignando que não há contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do C. TST, nem violação à Constituição da República. Processo Nº AP-0000989-96.2012.5.15.0113 Relator SAMUEL HUGO LIMA AGRAVANTE ANDERSON DA SILVA CORREIA ADVOGADO FOWLER ROBERTO PUPO CUNHA(OAB: 170671/SP) AGRAVADO PAULO DE OLIVEIRA JARDINOPOLIS - ME AGRAVADO PAULO ROBERTO ABRAO AGRAVADO K.R.A INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME AGRAVADO KELLY CRISTINA ROCHA DOS SANTOS 22806961858 AGRAVADO KELLY CRISTINA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO ANA PAULA ABRAO AGRAVADO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA TEREZA DE FARIA(OAB: 81855/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON DA SILVA CORREIA Sessão Ordinária Híbrida realizada em 24 de janeiro de 2023, nos termos da Portaria GP-CR nº 004/2022, 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. PODER JUDICIÁRIO Presidiu o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho JUSTIÇA DO ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN. Tomaram parte no julgamento: Relator Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA PODER JUDICIÁRIO LOCKMANN JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. Compareceu para sustentar oralmente, pela RecorrenteReclamante, o Dr. Gabriel Favorato [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues. PROCESSO nº 0000989-96.2012.5.15.0113 (AP) ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do AGRAVANTE: ANDERSON DA SILVA CORREIA Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA - processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. JARDINOPOLIS - ME, K.R.A INDUSTRIA E COMERCIO DE Votação unânime. PANIFICACAO LTDA - ME, PAULO ROBERTO ABRAO, ANA PAULA ABRAO, KELLY CRISTINA ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRA, KELLY CRISTINA ROCHA DOS SANTOS 22806961858 SAMUEL HUGO LIMA Código para aferir autenticidade deste caderno: 195697