Página 17312 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 30 de November de 2017

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 17312 - PAULO FRANCISCO CARNEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Acórdão Processo Nº RO-0011462-08.2015.5.15.0091 Relator ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA RECORRENTE F. C. D. A. S. A. A. -. F. C. -. S. ADVOGADO ELLEN KARIN DACAX(OAB: 191270/SP) ADVOGADO ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA FONSECA(OAB: 247570/SP) ADVOGADO ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA(OAB: 278269/SP) ADVOGADO DENIS DE LIMA SABBAG(OAB: 186324/SP) RECORRIDO A. D. M. ADVOGADO BRUNA MARIANA PELIZARDO(OAB: 321357/SP) CUSTOS LEGIS M. P. D. T. PROCESSO nº:0011479-85.2015.5.15.0045" target = "_self"> 0011479-85.2015.5.15.0045 (RO) Intimado(s)/Citado(s): JUIZ SENTENCIANTE: ROBERTO DOS SANTOS SOARES - F. C. D. A. S. A. A. -. F. C. -. S. RECORRENTE: PAULO FRANCISCO CARNEIRO RECORRIDO: PREMIER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS PGF/PSF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (03) Tomar ciência do(a) Intimação de ID b7ca0e0 Acórdão Processo Nº RO-0011462-08.2015.5.15.0091 Relator ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA RECORRENTE F. C. D. A. S. A. A. -. F. C. -. S. ADVOGADO ELLEN KARIN DACAX(OAB: 191270/SP) ADVOGADO ANA TERESA GUAZZELLI BELTRAMI DA FONSECA(OAB: 247570/SP) ADVOGADO ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA(OAB: 278269/SP) ADVOGADO DENIS DE LIMA SABBAG(OAB: 186324/SP) RECORRIDO A. D. M. ADVOGADO BRUNA MARIANA PELIZARDO(OAB: 321357/SP) CUSTOS LEGIS M. P. D. T. RELATÓRIO Da r. Sentença de fls. 255/260, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Inicial, recorre o Reclamante, conforme razões de fls. 279/282, no que se refere a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada e multa do art. 477 Intimado(s)/Citado(s): da CLT. - A. D. M. Tomar ciência do(a) Intimação de ID c0e9588 Reclamante dispensado de Preparo. Acórdão Processo Nº RO-0011479-85.2015.5.15.0045 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE PAULO FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP) ADVOGADO ANDRE LUIS DE PAULA(OAB: 288135/SP) RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO PREMIER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Código para aferir autenticidade deste caderno: 113436 Contrarrazões pela 2ª Reclamada às fls. 290/308. Manifestação da D. Procuradoria às fls. 311, opinando pelo prosseguimento do feito. É o Relatório.