Página 2179 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 30 de September de 2022

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2179 Campinas, 28 de setembro de 2022. FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani Desembargador do Trabalho Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Vice-Presidente Judicial /gbs Processo Nº ROT-0010144-23.2021.5.15.0012 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE GRAZIELA DIAS JUNQUEIRA ADVOGADO MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA(OAB: 160753/SP) ADVOGADO ROBERTO DA SILVA FERREIRA(OAB: 286335/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE PIRACICABA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator Processo Nº ROT-0011253-91.2020.5.15.0114 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB: 155838/SP) RECORRIDO FLAVIA APARECIDA SILVA ADVOGADO DAYANI AUGUSTA CARDOSO DELAGO(OAB: 205859/SP) ADVOGADO DANIELA DE MORAES SABBATINI PAVAO(OAB: 220087/SP) ADVOGADO WANDERSON JUNIOR DE CASTRO(OAB: 419972/SP) Relator Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - GRAZIELA DIAS JUNQUEIRA - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d001f8f INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d023b9 Órgão Especial - Análise de Recurso proferida nos autos. Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso RECURSO DE REVISTA ROT-0011253-91.2020.5.15.0114 - 2ª Câmara Processo: 0010144-23.2021.5.15.0012 ROT Lei 13.467/2017 RECORRENTE: GRAZIELA DIAS JUNQUEIRA Recorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA RECORRIDO: MUNICIPIO DE PIRACICABA Advogado(a)(s): VERIDIANA MOREIRA POLICE (SP - 155838) Id 10efeee Recorrido(a)(s): FLAVIA APARECIDA SILVA O Município, instado a se manifestar sobre o arquivo digital juntado nomeado como agravo de instrumento, porém, o seu teor é a Advogado(a)(s): DAYANI AUGUSTA CARDOSO DELAGO (SP - decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal na 205859) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO DANIELA DE MORAES SABBATINI PAVAO (SP - 220087) FUNDAMENTAL 501, afirmou que se equivocou e requer anulação WANDERSON JUNIOR DE CASTRO (SP - 419972) conforme declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST. Tendo em vista que a manifestação não contém caráter recursal, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS baixem os autos. Tempestivo o recurso. Prossiga-se. Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no Intimem-se. TRT da 15ª Região no dia 07/09/2022. Cumpre ressaltar que no dia Código para aferir autenticidade deste caderno: 189620