Página 1408 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 29 de May de 2017

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 1408 a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES No caso em apreço, ausentes os requisitos autorizadores da tutela Juíza do Trabalho pretendida, mesmo porque a reclamante estava na função há menos de dez anos. Aguarde-se a audiência já designada. O comparecimento dos presentes está certificado nos autos e consta no sítio oficial do TRT da 15ª Região: www.trt15.jus.br/pje- Intime-se. Assis, 04 de abril de 2017. jt/acessoaosistemapje-jt/consultapublicaprocessos, através da ata Intimação disponível para consulta, e serve como atestado de comparecimento para todas as pessoas que estiveram presentes no horário acima deste dia para todos os efeitos legais, não podendo, pela ausência do serviço, sofrer penalidades ou descontos nos seus salários, nos termos do art. 822 da CLT. A não aceitação do presente atestado configura crime de Processo Nº RTOrd-0010361-06.2015.5.15.0100 AUTOR RODRIGO THOMAZ MONTEIRO ADVOGADO CELSO CORDOBER DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 132218/SP) RÉU BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO LAURA DE ALBUQUERQUE PHILIPPSEN(OAB: 58038/PR) ADVOGADO LETICIA GRASSI DE ALMEIDA(OAB: 62310/PR) desobediência, implicando em sanções contra o infrator, nos termos Intimado(s)/Citado(s): do art. 330 do Código Penal. - BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - RODRIGO THOMAZ MONTEIRO Ata redigida por PAULO ROBERTO DA CRUZ, Secretário(a) de Audiência. Intimação Processo Nº RTOrd-0010356-13.2017.5.15.0100 AUTOR JOSIANE APARECIDA BELLIN ADVOGADO JULIANE FRANCISCO GARCIA(OAB: 291416/SP) RÉU BANCO DO BRASIL SA DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Intimado(s)/Citado(s): - JOSIANE APARECIDA BELLIN Ficam V. Sa. intimadas do seguinte teor: Vista às partes acerca dos laudos periciais (técnico e médico), no prazo de 10 dias. No mesmo prazo as partes deverão informar se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de DESTINATÁRIO: preclusão e encerramento da instrução processual. AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Intimação Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo: DECISÃO PJe-JT Afirma a parte autora que em 1/2/2017 foi descomissionada do cargo de "assistente administrativo", situação esta que fere os princípios da estabilidade econômica e irredutibilidade salarial, Processo Nº RTOrd-0010428-97.2017.5.15.0100 AUTOR JOSE NEUMANN JUNIOR ADVOGADO SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO(OAB: 238320/SP) RÉU FABIO BARNABE DA SILVA TRANSPORTES - ME ADVOGADO MARIA IZABEL BERNARDO DO NASCIMENTO(OAB: 288817/SP) previstos no art. 7º, VI, da CF. Pretende, assim, a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja reintegrada a gratificação de função, que correspondia a 41% (quarenta e um por cento) de sua Intimado(s)/Citado(s): - FABIO BARNABE DA SILVA TRANSPORTES - ME - JOSE NEUMANN JUNIOR remuneração. Pois bem. Nos termos do artigo 300 do NCPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem Código para aferir autenticidade deste caderno: 107462 DESTINATÁRIOS: