Página 666 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 29 de May de 2014

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 223- 10ª CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO TRABALHO DE BATATAIS (374/2013), Acórdão nº 39481/2014PATR Processo Nº ED-0000374-89.2013.5.15.0075 Complemento ( Numeração única:000037489.2013.5.15.0075" target = "_self"> 000037489.2013.5.15.0075 ED ) Relator Relator: REGIANE CECÍLIA LIZI Embargante: Agroplanta Fertilizantes e Inovações Ltda. Advogado(a) José Augusto Bertoluci (82628-SPD)(OAB: 82628SPD) Embargado Embargado: V. Acórdão nº 23620/ 2014-PATR conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para o fim de manter íntegro o decidido por seus próprios fundamentos, além de condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido. Votação unânime. Processo de Origem: 10ª Câmara (Quinta Turma)000037489.2013.5.15.0075 RO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS, Recorrente: Luiz Fernando Gomes Rodrigues - Adv.: Dalmo Mano (151963-SP-D), Recorrido: Agroplanta Indústrias Químicas Ltda. Adv.: José Augusto Bertoluci (82628-SP-D) 224- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4A (26/2012), Acórdão nº 39482/2014-PATR Processo Nº RO-0000026-78.2012.5.15.0084 Complemento ( Numeração única: 000002678.2012.5.15.0084 RO ) Relator Relator: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA Recorrente: Eliezer da Silva Codonio Advogado(a) Cesar Eduardo Ferreira Marta (259062 -SP-D - Prc.Fls.: 12)(OAB: 259062SPD) Recorrido: General Motors do Brasil Ltda. Advogado(a) Cássio de Mesquita Barros Júnior (8354-SP-D - Prc.Fls.: 46)(OAB: 8354SPD) CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, ELIEZER DA SILVA CODONIO, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico e reflexos, respeitado o período prescrito anterior a 11.01.2007, na forma da fundamentação supra.Para fins recursais, arbitra-se o valor da condenação em R$50.000,00. Custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00. Votação unânime. 225- 10ª CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO TRABALHO DE MOGI-GUAÇU (928/2011), Acórdão nº 39483/2014PATR Processo Nº ED-0000928-07.2011.5.15.0071 Complemento ( Numeração única:000092807.2011.5.15.0071" target = "_self"> 000092807.2011.5.15.0071 ED ) Relator Relator: VALDEVIR ROBERTO ZANARDI Embargante: Porto Seguro Serviços Médicos Ltda. Advogado(a) Justiniano Proenca (43319-SP-D Prc.Fls.: 333)(OAB: 43319SPD) Embargante: Porto Seguro Saúde Assistência Médica S.A. Advogado(a) Justiniano Proenca (43319-SP-D Prc.Fls.: 343)(OAB: 43319SPD) Embargado Embargado: V. Acórdão nº 09942/ 2014-PATR conhecer dos embargos de declaração da terceira reclamadarecorrida e acolhê-los em parte para, dando-lhes efeito modificativo, Código para aferir autenticidade deste caderno: 75794 666 reconhecer que a responsabilidade subsidiária da embargante está limitada ao período de 23/07/2010 a 28/02/2011, nos termos da fundamentação. Votação unânime. Processo de Origem: 10ª Câmara (Quinta Turma)000092807.2011.5.15.0071 RO VARA DO TRABALHO DE MOGI-GUAÇU, Recorrente: Carolina Sgarbi Ferreira - Adv.: Janaína de Lourdes Rodrigues Martini (92966-SP-D), Recorrido: Porto Seguro Serviços Médicos Ltda. - Adv.: Justiniano Proenca (43319-SP-D), Recorrido: Porto Seguro Saúde Assistência Médica S.A. - Adv.: Justiniano Proenca (43319-SP-D), Recorrido: Life Saúde Assistência Médica S/S - Adv.: Maria Gabriela Ciaco de Carvalho [Conteúdo removido mediante solicitação]e Almeida (153525-SP-D) 226- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO (3017/2011), Acórdão nº 39484/2014-PATR Processo Nº RO-0003017-89.2011.5.15.0010 Complemento ( Numeração única: 000301789.2011.5.15.0010 RO ) Relator Relator: JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO Recorrente: Angelo Francisco Negreto Advogado(a) Fábio Guardia Borghieri (144134-SP-D - Prc.Fls.: 13)(OAB: 144134SPD) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado(a) Neuza Maria Lima Pires de Godoy (82246-SP-D - Prc.Fls.: 126)(OAB: 82246SPD) conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Votação unânime. Sustentação oral: Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrido, o(a) Dr(a). Cleuber Moreira de Melo. 227- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA 3A (1982/2012), Acórdão nº 39485/2014-PATR Processo Nº RO-0001982-67.2012.5.15.0137 Complemento ( Numeração única: 000198267.2012.5.15.0137 RO ) Relator Relator: CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI 1º Recorrente: Luiz Carlos Pinto de Carvalho Advogado(a) José Ferreira da Silva Filho (317532SP-D - Prc.Fls.: 14)(OAB: 317532SPD) 2º Recorrente: Banco Luso Brasileiro S.A. Advogado(a) Carlos Augusto Pinto Dias (124272-SP -D - Prc.Fls.: 211)(OAB: 124272SPD) conhecer dos recursos ordinários do reclamante e do reclamado e negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a r. sentença, inclusive em relação aos valores arbitrados à condenação e às custas processuais. Votação unânime. 228- 10ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 2A (834/1997), Acórdão nº 39486/2014-PATR Processo Nº AP-0083400-60.1997.5.15.0102 Complemento ( Numeração única: 008340060.1997.5.15.0102 AP ) Relator Relator: VALDEVIR ROBERTO ZANARDI Agravante: Luiz Carlos Loberto Advogado(a) Alfredo Remoli Deo (132493-SP-D Prc.Fls.: 6)(OAB: 132493SPD) Agravado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Advogado(a) Rosibel Gusmão Crocetti (74662-SP-D - Prc.Fls.: 150)(OAB: 74662SPD) não conhecer do agravo de petição do exequente, nos termos da fundamentação.Custas da fase de execução, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT, no importe de R$ 44,26, pelo executado, das quais fica isento nos termos da lei.