Página 2349 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 29 de April de 2022

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2349 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ROT-0011037-96.2020.5.15.0093 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE THIAGO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA CLARO(OAB: 73348/SP) RECORRIDO MARLY FAGUNDES [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA(OAB: 104361/SP) Relator INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae312aa proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA ROT-0011037-96.2020.5.15.0093 - 5ª Câmara Intimado(s)/Citado(s): - MARLY FAGUNDES [Conteúdo removido mediante solicitação] Recorrente(s): THIAGO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] PODER JUDICIÁRIO Advogado(a)(s): PAULO CESAR DA SILVA CLARO (SP - 73348) JUSTIÇA DO Recorrido(a)(s): MARLY FAGUNDES [Conteúdo removido mediante solicitação] INTIMAÇÃO Advogado(a)(s): ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA (SP - 104361) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae312aa proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ROT-0011037-96.2020.5.15.0093 - 5ª Câmara Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Recorrente(s): THIAGO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Dispensado o preparo. Advogado(a)(s): PAULO CESAR DA SILVA CLARO (SP - 73348) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Recorrido(a)(s): MARLY FAGUNDES [Conteúdo removido mediante solicitação] Emprego. PERÍODO DO VÍNCULO DE EMPREGO O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios Advogado(a)(s): ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA (SP - 104361) contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico não viabiliza o processamento do recurso. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 29 de abril de 2022. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego. PERÍODO DO VÍNCULO DE EMPREGO FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /mzs Código para aferir autenticidade deste caderno: 181801 O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente