Página 19983 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 29 de April de 2021
3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19983 Caso haja devolução da notificação e o endereço seja o mesmo que PODER JUDICIÁRIO o encontrado no site da Receita Federal do Brasil, cite-se por edital. JUSTIÇA DO Os valores devidos a título de custas (guia GRU – Unidade Gestora 080011, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2, Número de Processo/Referência sem pontos ou hífens e no campo Vara INTIMAÇÃO 0109), INSS – cota empregado (guia GPS – código 1708), INSS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcf13a0 cota empregador (guia GPS – código 2909) ou 2801-CEI, IR (guia proferido nos autos. DARF – código 5936) ou FGTS (guia GFIP/SEFIP – conectividade DESPACHO social - código 650 ou 660), deverão ser depositados em guias Tendo sido bloqueado o valor parcial (#id:1313b30), que ora próprias e comprovadas nos autos. Tais verbas somente deverão convolo em penhora, intime-se a parte executada ADRIANO ser recolhidas em guia judicial quando houver a intenção de interpor BORGES DE MOURA para que proceda o pagamento da diferença embargos à execução. em 15 (quinze) dias, para fins do art. 884 da CLT. Para efetuar a quitação da execução deverá o executado se utilizar Havendo o pagamento, e decorrido o prazo para oposição de do programa PJe-Calc Cidadão, que poderá ser obtido no site do Embargos, libere-se à parte reclamante a importância líquida Egrégio endereço devida, transferindo-se aos Cofres Públicos as importâncias https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao, a fim de obter o valor referentes aos recolhimentos fiscais, previdenciários e custas atualizado do débito até a data do efetivo pagamento. processuais. Havendo sobra de numerário, deverá ser transferida Não havendo qualquer manifestação pela parte executada, preferencialmente para outro processo em tramitação nesta mantenham-se os valores bloqueados nos autos e prossiga-se a Terceira Vara do Trabalho de Sorocaba-SP em que o depositante execução, até a integral garantia do débito, expedindo-se mandado também seja executado, valendo esta determinação como reserva. para pesquisa patrimonial, nos termos do Provimento GP-CR Intimem-se. 10/2018, devendo a Secretaria efetuar o cadastramento dos dados TRT da Oitava Região no SOROCABA/SP, 29 de abril de 2021. CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular do processo e do devedor no sistema informatizado desenvolvido para acompanhamento das execuções em trâmite perante este Tribunal (EXE-15). SOROCABA/SP, 28 de abril de 2021. CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA AFC Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0010054-20.2018.5.15.0109 AUTOR GILSON JESUS DOS SANTOS ADVOGADO FABIOLA ELIANA FERRARI(OAB: 161543-D/SP) RÉU ADRIANO BORGES DE MOURA ADVOGADO THIAGO LEAL(OAB: 309392/SP) ADVOGADO ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA(OAB: 355064/SP) RÉU PROFISSIONALIZE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME ADVOGADO THIAGO LEAL(OAB: 309392/SP) ADVOGADO ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA(OAB: 355064/SP) RÉU FABIOLA CHAGAS FERREIRA ADVOGADO THIAGO LEAL(OAB: 309392/SP) ADVOGADO ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA(OAB: 355064/SP) PERITO CARLOS ROBERTO GALLI Intimado(s)/Citado(s): FLHC Processo Nº ATOrd-0010867-81.2017.5.15.0109 AUTOR ERIDES ANTONIO DE MEIRA ADVOGADO GERALDO MINORU TAMURA MARTINS(OAB: 378101/SP) RÉU VALORIZE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA RÉU PEDRO PINTO RIBEIRO PINTURAS ME Intimado(s)/Citado(s): - ERIDES ANTONIO DE MEIRA - ADRIANO BORGES DE MOURA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Código para aferir autenticidade deste caderno: 166019