Página 1504 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 29 de April de 2021

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1504 Intimado(s)/Citado(s): Em sessão realizada em 20 de abril de 2021, a 2ª Câmara do - MARIA JOSE APARECIDA BARUFALDI FERREIRA Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Susana Graciela Santiso. JUSTIÇA DO Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso (relatora) Desembargador do Trabalho José Otávio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº0011738-39.2020.5.15.0099" target = "_self"> 0011738-39.2020.5.15.0099 Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba RECURSO ORDINÁRIO Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT RECORRENTES: MARIA JOSE APARECIDA BARUFALDI (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. FERREIRA e MUNICIPIO DE NOVA ODESSA RESULTADO: RECORRIDOS: OS MESMOS ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do JUÍZA SENTENCIANTE: PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Procurador ciente. Inconformadas com a sentença de ID cfdb970 (fls.273/276 do PDF do processo eletrônico baixado em ordem crescente), que julgou procedentes em parte os pedidos, recorrem as partes SUSANA GRACIELA SANTISO A autora se insurge quanto à dobra do terço constitucional, à base DESEMBARGADORA RELATORA (III) de cálculo da dobra das férias deferidas e aduz não ter o reclamado se desvencilhado do ônus probatório que lhe incumbia. O reclamado se insurge quanto à condenação relativa à dobra das férias e honorários advocatícios sucumbenciais. Contrarrazões da reclamante sob ID. 4f23de4 (fls.484/525), e do reclamado sob ID. 144e169 (fls.526/567). Manifesta-se o Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento CAMPINAS/SP, 29 de abril de 2021. do feito, sob ID. 34c886b (fls.677). É o relatório. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011738-39.2020.5.15.0099 Relator SUSANA GRACIELA SANTISO RECORRENTE MUNICIPIO DE NOVA ODESSA RECORRENTE MARIA JOSE APARECIDA BARUFALDI FERREIRA ADVOGADO LEONARDO EULER DOS REIS(OAB: 268355/SP) RECORRIDO MARIA JOSE APARECIDA BARUFALDI FERREIRA ADVOGADO LEONARDO EULER DOS REIS(OAB: 268355/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA ODESSA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 166019 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço os recursos, que passo a apreciar em conjunto, considerando a conexão entre as matérias suscitadas, bem como os documentos juntados pelo reclamado com suas razões recursais e contrarrazões por se tratar de mero supedâneo jurisprudencial. DOBRA DAS FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL