Página 9491 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 28 de July de 2022
3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargador Relator 9491 os postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Após, retornem os autos conclusos a este Relator para o regular Processo Nº ROT-0010612-16.2019.5.15.0122 Relator RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE DERALDINO NUNES [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO VANDERLEI CESAR CORNIANI(OAB: 123128/SP) RECORRENTE LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO TACILIO ALVES DA SILVA(OAB: 290688/SP) RECORRIDO DERALDINO NUNES [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO VANDERLEI CESAR CORNIANI(OAB: 123128/SP) RECORRIDO LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO TACILIO ALVES DA SILVA(OAB: 290688/SP) prosseguimento do feito. Intime-se. Nada mais. Campinas, 27 de julho de 2022. Renan Ravel Rodrigues Fagundes Desembargador Relator Processo Nº ROT-0010612-16.2019.5.15.0122 RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE DERALDINO NUNES [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO VANDERLEI CESAR CORNIANI(OAB: 123128/SP) RECORRENTE LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO TACILIO ALVES DA SILVA(OAB: 290688/SP) RECORRIDO DERALDINO NUNES [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO VANDERLEI CESAR CORNIANI(OAB: 123128/SP) RECORRIDO LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO TACILIO ALVES DA SILVA(OAB: 290688/SP) Relator Intimado(s)/Citado(s): - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ea7acf proferido nos autos. 4ª TURMA - 7ª CÂMARA Intimado(s)/Citado(s): - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PROCESSO Nº 0010612-16.2019.5.15.0122 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: DERALDINO NUNES [Conteúdo removido mediante solicitação] PODER JUDICIÁRIO 2º RECORRENTE: LEDERVIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. JUSTIÇA DO RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ JUIZ SENTENCIANTE: RONALDO CAPELARI INTIMAÇÃO ecio Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ea7acf proferido nos autos. 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO Nº 0010612-16.2019.5.15.0122 Vistos, etc. RECURSO ORDINÁRIO O artigo 897-A, caput, da CLT admite expressamente o efeito 1º RECORRENTE: DERALDINO NUNES [Conteúdo removido mediante solicitação] modificativo da decisão proferida em embargos declaratórios, 2º RECORRENTE: LEDERVIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. dispondo o parágrafo segundo do citado dispositivo e a OJ 142 da RECORRIDOS: OS MESMOS SDI-1 do TST acerca da necessidade de intimação da parte ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ contrária para se manifestar. JUIZ SENTENCIANTE: RONALDO CAPELARI Nessa perspectiva, tendo o reclamante oposto embargos ecio declaratórios e diante da possibilidade de atribuição de efeito modificativo, determina-se a intimação da reclamada, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, preservando-se, com isso, Código para aferir autenticidade deste caderno: 186246