Página 5085 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 27 de April de 2020

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 5085 Relator Juiz do Trabalho GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA BARBOSA PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho LUCIANA NASR JUSTIÇA DO TRABALHO Convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste E. RECURSO ORDINÁRIO Tribunal. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). 3ª TURMA - 6ª CÂMARA RECORRENTES: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA; MUNICIPIO DE PAULINIA RECORRIDOS: MARIA HILDA MARTINS ; CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA; MUNICIPIO DE PAULINIA Relator(a). Votação unânime, com ressalva de fundamentação da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa quanto à modulação do IPCA-E. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA JUÍZA: LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI gf/rsm GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO Juiz Relator , 24 de abril de 2020. Vistos. RITA DE CASSIA ALVES Diretor de Secretaria Da r. sentença de ID e7d4f93, que julgou parcialmente procedentes os pedidos alinhavados na exordial, recorrem ordinariamente as Processo Nº ROT-0011563-86.2017.5.15.0087 GUILHERME GUIMARAES FELICIANO RECORRENTE MUNICIPIO DE PAULINIA ADVOGADO JESSICA ZANCO LADEIRA(OAB: 370563/SP) ADVOGADO CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE(OAB: 317733/SP) RECORRENTE MARIA HILDA MARTINS RECORRENTE CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA ADVOGADO RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO(OAB: 166929/SP) RECORRIDO MARIA HILDA MARTINS ADVOGADO RICARDO TAKAO NAKAGAWA(OAB: 316614/SP) RECORRIDO CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA ADVOGADO RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO(OAB: 166929/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE PAULINIA ADVOGADO CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE(OAB: 317733/SP) ADVOGADO JESSICA ZANCO LADEIRA(OAB: 370563/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO reclamadas. Relator Intimado(s)/Citado(s): - MARIA HILDA MARTINS Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201 A primeira ré, Corpus Saneamento e Obras Ltda, com as razões do Id 892d69f, requer a reforma do julgado quanto ao intervalo previsto no Art. 384 da CLT e quanto ao índice de correção monetária. Já o reclamado Município de Paulínia, com as razões ID b714216, pleiteia a reforma do decisum quanto a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos à autora. Contrarrazões autorais, ao id a11842b. O D. Membro do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito, conforme documento ID 6a8d4ae. É o relatório.