Página 8093 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 26 de January de 2021

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO AGRAVADO , 26 de janeiro de 2021. HELCIO GUERRA BUENO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0108600-23.2008.5.15.0025 MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA AGRAVANTE ROSA MARIA APARECIDA SANT ANA ADVOGADO JOSELI DE ALMEIDA OLIVEIRA(OAB: 269389/SP) ADVOGADO VANESSA POLO(OAB: 266099/SP) AGRAVANTE MARCOS APARECIDO GENEROSO ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE DANIELE CRISTINA COELHO ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE PEDRO GUEDES DE RAMOS ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE JUAREZ DA SILVA ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE THIAGO DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE JOAO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE ARTHUR PINTO DE MELLO ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE WELLES JUNIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE JULIANO DA CRUZ ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE MILTON JOSE RAMOS ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE [Conteúdo removido mediante solicitação] SANTANA DE JESUS ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE CLAUDIO GUEDES ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE SAMUEL PINTO DE MELLO ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE ANTONIO APARECIDO FERREIRA ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVANTE LUIZ RICARDO CAMPINAS ADVOGADO GABRIEL SCATIGNA(OAB: 185234/SP) AGRAVADO ATTAERA LTDA ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA(OAB: 210633/SP) 8093 REGINALDO FERREIRA LIMA MARIO CORREA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - JUAREZ DA SILVA Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 162212 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0108600-23.2008.5.15.0025 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: [Conteúdo removido mediante solicitação] SANTANA DE JESUS E OUTROS AGRAVADO: ATTAERA LTDA. E OUTROS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Trata-se de Agravo de Petição dos exequentes em face do despacho de ID c9dafc5, que ordenou o arquivamento do feito. Pela minuta de ID 703c992, os autores requerem o prosseguimento da execução e o bloqueio da CNH dos executados. Não foi apresentada contraminuta. É o breve relatório. VOTO Conheço do agravo de petição interposto porque preenchidos os pressupostos admissibilidade. No presente caso, a origem determinou o arquivamento dos autos sob os seguintes fundamentos, que ora transcrevemos em sua integralidade: "Vistos. Id f65179b: Indefiro o pedido de bloqueio da CNH do devedor. A execução deve afetar a esfera patrimonial do devedor. O objetivo a ser perseguido é o patrimônio, não a pessoa do devedor. Pesquisa realizada junto ao sistema EXE-15 deste Regional revela que há registro de execução frustrada com certidão negativa de Oficial de Justiça.