Página 11254 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 25 de November de 2022

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0012362-94.2020.5.15.0097 AUTOR ROZINEI FERREIRA DE LIMA ADVOGADO VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) AUTOR GILBERTO MONTE LIMA ADVOGADO VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) AUTOR EDINO MONTEIRO PAIXAO ADVOGADO VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) AUTOR LUCIANO SILVA CUNHA ADVOGADO VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) AUTOR JORGE LUIZ GONCALVES ADVOGADO VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB: 216593/SP) RÉU ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO ANTONIO CARLOS LOURENCO BUGIGA(OAB: 298316/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ITAU UNIBANCO S.A. 11254 AUTOR ADVOGADO ROZINEI FERREIRA DE LIMA VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) GILBERTO MONTE LIMA VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) EDINO MONTEIRO PAIXAO VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) LUCIANO SILVA CUNHA VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) JORGE LUIZ GONCALVES VALERIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS(OAB: 300575/SP) ITAU UNIBANCO S.A. MARCIO ELIAS BARBOSA(OAB: 216593/SP) ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ANTONIO CARLOS LOURENCO BUGIGA(OAB: 298316/SP) AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EDINO MONTEIRO PAIXAO - GILBERTO MONTE LIMA - JORGE LUIZ GONCALVES - LUCIANO SILVA CUNHA - ROZINEI FERREIRA DE LIMA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e57f10c Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e57f10c proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Tendo em vista que a segunda reclamada ainda não foi citada, liberem-se os valores apresados. Todavia, infrutífera a execução contra a devedora principal, prossiga -se em desfavor da segunda reclamada, condenada subsidiariamente. Não se pode exigir dos empregados a busca infinita por bens da devedora principal, notadamente porque a responsabilidade da devedora subsidiária deve ser efetiva e não apenas formal, sendo esse o escopo da Súmula 331 do Colendo Tendo em vista que a segunda reclamada ainda não foi citada, liberem-se os valores apresados. Todavia, infrutífera a execução contra a devedora principal, prossiga -se em desfavor da segunda reclamada, condenada subsidiariamente. Não se pode exigir dos empregados a busca infinita por bens da devedora principal, notadamente porque a responsabilidade da devedora subsidiária deve ser efetiva e não apenas formal, sendo esse o escopo da Súmula 331 do Colendo TST. TST. Intime-se a executada condenada subsidiariamente, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC. JUNDIAI/SP, 25 de novembro de 2022 ANDREA GUELFI CUNHA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0012362-94.2020.5.15.0097 Código para aferir autenticidade deste caderno: 192398 Intime-se a executada condenada subsidiariamente, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC. JUNDIAI/SP, 25 de novembro de 2022 ANDREA GUELFI CUNHA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0011349-31.2018.5.15.0097