Página 5376 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 24 de November de 2020

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 5376 Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, regimentalmente. Tomaram parte no julgamento: Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA PODER JUDICIÁRIO Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA BARBOSA Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). 6ª CÂMARA - 3ª TURMA PROCESSO N.0013428-22.2015.5.15.0021" target = "_self"> 0013428-22.2015.5.15.0021 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: GERSON PEDRO DA SILVA JUNIOR EMBARGADO: ACÓRDÃO id 9c47447 Relator(a). ju Votação unânime. ROSEMEIRE UEHARA TANAKA Desembargadora Relatora Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo reclamante (id 166547d), alegando contradição e omissão na interpretação da cláusula 25 do instrumento coletivo. Argumenta que a intenção das partes e a redação da letra C da referida cláusula foi no sentido de fixar a garantia de emprego ao empregado acidentado no trabalho. CAMPINAS/SP, 24 de novembro de 2020. É o relatório. ANTONIA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE [Conteúdo removido mediante solicitação] KILLIAN Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0013428-22.2015.5.15.0021 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE GERSON PEDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO RAFAELA DE OLIVEIRA CORDOBA(OAB: 341088/SP) ADVOGADO KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA(OAB: 303511/SP) ADVOGADO ERAZE SUTTI(OAB: 146298/SP) ADVOGADO ARETA FERNANDA DA CAMARA(OAB: 289649/SP) ADVOGADO DENIS BALOZZI(OAB: 354498/SP) ADVOGADO NELSON MEYER(OAB: 66924/SP) ADVOGADO OSWALDO WAQUIM ANSARAH(OAB: 143497/SP) RECORRIDO EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ROGERIO BALDERI(OAB: 218346/SP) ADVOGADO LUIZA GOMES DE MATTEO(OAB: 306879/SP) ADVOGADO GABRIELA PILLEKAMP(OAB: 359879/SP) ADVOGADO LILIAN MARCONDES BENTO DURAN(OAB: 151941/SP) ADVOGADO JOICE SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRA CAMPOS(OAB: 301862/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GERSON PEDRO DA SILVA JUNIOR Código para aferir autenticidade deste caderno: 159611 VOTO Conheço dos embargos declaratórios do reclamante, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, razão não assiste ao embargante, pois ausentes as hipóteses do artigo 1022 do CPC. Houve decisão fundamentada acerca da questão. A prestação jurisdicional foi entregue, cabendo à parte utilizar o recurso apropriado para obtenção de novo pronunciamento. CONCLUSÃO Diante do exposto, decido conhecer dos embargos declaratórios do reclamante e não os acolher, nos termos da fundamentação.