Página 34031 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 24 de August de 2017

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Despacho Processo Nº RTOrd-0010381-51.2013.5.15.0137 AUTOR EDENILSON APARECIDO BOLANI ADVOGADO CLELSIO MENEGON(OAB: 91608D/SP) RÉU KLABIN S.A. ADVOGADO CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO(OAB: 105869/SP) 34031 - R$ 3.671,95, VIGENTE PARA 01/05/2017 contribuição previdenciária, GPS, código 2909 competência 05/2017; DADOS PARA RECOLHIMENTO Reclamante: EDENILSON APARECIDO BOLANI - CPF: 175.571.538-20 Reclamada: KLABIN S.A. - CNPJ: 89.637.490/0001-45 Intimado(s)/Citado(s): Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é - EDENILSON APARECIDO BOLANI - KLABIN S.A. inferior a R$ 20.000,00, com fulcro na Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 11/12/2013, deixo de promover a intimação da União. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se as partes. JUSTIÇA DO TRABALHO Em, 24/08/2017. Processo: 0010381-51.2013.5.15.0137 AUTOR: EDENILSON APARECIDO BOLANI Despacho RÉU: KLABIN S.A. DESPACHO Vistos, Nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24/08/2011 do C. TST e considerando a quitação da dívida alterem-se os dados constantes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em Processo Nº RTOrd-0010426-16.2017.5.15.0137 AUTOR SUELY APARECIDA LIMA DE SANTANA ADVOGADO THIAGO BUENO FURONI(OAB: 258868/SP) ADVOGADO TARIK SIMONCELLO [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 334717/SP) RÉU TEXAS CARNES DE PIRACICABA LTDA - EPP ADVOGADO ROBSON TESCARO ARAUJO(OAB: 186984/SP) relação ao devedor, para fins de expedição de certidão negativa. 1) Do depósito efetuado na conta recursal em 10/06/2016 por KLABIN SA, CNPJ 89.637.490/0126-66: Intimado(s)/Citado(s): - SUELY APARECIDA LIMA DE SANTANA a) Libere-se ao Perito Armando Magno Bergantin (espólio) o importe R$ 1.322,26, VIGENTE PARA 01/05/2017. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando as PODER JUDICIÁRIO dignas providências no sentido de proceder à transferência de JUSTIÇA DO TRABALHO valores acima, para a seguinte conta: Perito: Armando Magno Bergantin (falecido) representado pela Processo: 0010426-16.2017.5.15.0137 inventariante e viúva MARIA LÚCIA BUENO DA SILVA AUTOR: SUELY APARECIDA LIMA DE SANTANA BERGANTIN CPF 017.153.898-67 RÉU: TEXAS CARNES DE PIRACICABA LTDA - EPP Banco: 104 - Caixa Econômica Federal Agência: 0317 DESPACHO C/C 001.32227-1 Vistos, Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva Considerando que reclamada incorporou a empresa M.T. Comércio transferência. de Carnes Ltda (CNPJ 14.178.664/0001-50), autorizo em Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo complemento à decisão ID 4d2e03f, a expedição de alvará para de 5 (cinco) dias. requerimento do seguro-desemprego. Atribuo ao presente FORÇA DE OFÍCIO. Servirá, o presente como ALVARÁ JUDICIAL, EM SUBSTITUIÇÃO b) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o À COMUNICAÇÃO DE DISPENSA a ser encaminhado ao Sr. recolhimento, através da guia própria, dos seguintes valores, Subdelegado do trabalho em Piracicaba ou a quem suas vezes corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir da fizer, tendo em vista o contrato de trabalho havido entre as partes, data do depósito, valendo o presente despacho, como OFÍCIO, para que efetue o pagamento ao autor, ou ao seu advogado, da que será encaminhado à Instituição Financeira: Código para aferir autenticidade deste caderno: 110334