Página 517 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 24 de June de 2021

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 517 RECORRENTE LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. TACILIO ALVES DA SILVA(OAB: 290688/SP) LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. TACILIO ALVES DA SILVA(OAB: 290688/SP) ROGERIO MAZZEO VANDERLEI CESAR CORNIANI(OAB: 123128/SP) Recurso de: ROGERIO MAZZEO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ADVOGADO Tempestivo o recurso. RECORRIDO Regular a representação processual. ADVOGADO Desnecessário o preparo. RECORRIDO ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade. Duração do Trabalho / Adicional Noturno. Intimado(s)/Citado(s): - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ROGERIO MAZZEO As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. INTIMAÇÃO Recurso de: LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 113e75f proferida nos autos. Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. RECURSO DE REVISTA ROT-0013086-62.2016.5.15.0122 - 5ª Câmara Satisfeito o preparo. Lei 13.467/2017 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Contagem de Minutos Recorrente(s): 1. ROGERIO MAZZEO 2. LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Residuais. No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 366 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, Advogado(a)(s): 1. VANDERLEI CESAR CORNIANI (SP - 123128) 2. TACILIO ALVES DA SILVA (SP - 290688) da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. Recorrido(a)(s): 1. LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 2. ROGERIO MAZZEO CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 16 de junho de 2021. Advogado(a)(s): 1. TACILIO ALVES DA SILVA (SP - 290688) 2. VANDERLEI CESAR CORNIANI (SP - 123128) FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /tcl Recurso de: ROGERIO MAZZEO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. Processo Nº ROT-0013086-62.2016.5.15.0122 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE ROGERIO MAZZEO ADVOGADO VANDERLEI CESAR CORNIANI(OAB: 123128/SP) Relator PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade. Duração do Trabalho / Adicional Noturno. Código para aferir autenticidade deste caderno: 168735