Página 40352 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 24 de January de 2019

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 ADVOGADO Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTÔNIO RECORRIDO FRANCISCO MONTANAGNA (Relator e Presidente Regimental), ADVOGADO EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ [Conteúdo removido mediante solicitação] LOBO. RECORRIDO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 40352 ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA(OAB: 101346/SP) GUZZO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA(OAB: 101346/SP) EMPREITEIRA SALMOS DE SAO CARLOS LTDA - ME JAIME DE LUCIA(OAB: 135768/SP) FAUSTINO BARBOSA DE SANTANA VIVIAN PENTEADO CERMINARO(OAB: 279700/SP) Ciente. Intimado(s)/Citado(s): - GUZZO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA Desembargador Relator PROCESSO nº0010630-64.2014.5.15.0008" target = "_self"> 0010630-64.2014.5.15.0008 (ED) EMBARGANTES: GUZZO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, EDIFÍCIO VICTORIA PARK SPE LTDA. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID. 89e0966 RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA dmp Votos Revisores Acórdão Processo Nº RO-0010630-64.2014.5.15.0008 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA RECORRENTE EDIFICIO VICTORIA PARK SPE LTDA ADVOGADO ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA(OAB: 101346/SP) RECORRENTE GUZZO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA(OAB: 101346/SP) RECORRENTE FAUSTINO BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO VIVIAN PENTEADO CERMINARO(OAB: 279700/SP) RECORRIDO EDIFICIO VICTORIA PARK SPE LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 129440 Trata-se de embargos de declaração opostos pelos segundo e terceiro reclamados, alegando que o acórdão teria sido omisso quanto à culpa concorrrente pelo acidente, alegada no recurso ordinário. Ainda, pretendem adoção de tese explícita acerca da violação ao art. 447, §2º, I do CPC e artigos 44 e 45 do Código Civil. É o relatório.