Página 9144 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 22 de July de 2022

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9144 BANANAL RECORRIDOS: SUELY ANDRADE MENDES, MUNICÍPIO DE BANANAL ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO Desembargador Relator JUIZ(A) SENTENCIANTE: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE KLIMAS RELATOR DESIGNADO: LUIZ ROBERTO NUNES (yt) Relatório Assinado eletronicamente por: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA 19/07/2022 22:04:46 - 740a5d5 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li Adoto relatório e parte da fundamentação do voto do relator stView.seam?nd=22060719121045200000083757421 originário, Exmo. Juiz JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, Número do processo: 0011172-17.2021.5.15.0015 transcrevendo-os in verbis: Número do documento: 22060719121045200000083757421 CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2022. "Inconformadas com a sentença de fls. 153/163, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial, HELOISA NAOMI NUMATA recorrem ordinariamente as partes, apresentando as razões de seus Diretor de Secretaria inconformismos às fls. 166/174 (reclamante) e 178/187 (reclamado). A reclamante pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade Processo Nº ROT-0010207-27.2022.5.15.0040 Relator LUIZ ROBERTO NUNES RECORRENTE SUELY ANDRADE MENDES ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR(OAB: 333015/SP) ADVOGADO RAMIREZ MELO NOGUEIRA(OAB: 318141/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE BANANAL ADVOGADO BARBARA INGRITH NOGUEIRA CAVALHEIRO(OAB: 432905/SP) RECORRIDO SUELY ANDRADE MENDES ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR(OAB: 333015/SP) ADVOGADO RAMIREZ MELO NOGUEIRA(OAB: 318141/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE BANANAL ADVOGADO BARBARA INGRITH NOGUEIRA CAVALHEIRO(OAB: 432905/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO de justiça. O réu, por sua vez, aduz, preliminarmente, a nulidade em razão do cerceamento de defesa e, no mérito, insurge-se no tocante aos DSRs e respectivos reflexos, bem como em relação aos honorários advocatícios. Regulares as representações processuais. O Município reclamado está isento de preparo recursal, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT, e incisos IV e VI do artigo 1º do Decreto-Lei 779/69. Contrarrazões apresentadas pela reclamante às fls. 191/205. A D. Procuradoria Regional do Trabalho, à fl. 208, pugna pelo prosseguimento do feito, sem prejuízo de eventual manifestação posterior, na forma da lei. É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): Eventuais referências às folhas dos autos levam em consideração o - SUELY ANDRADE MENDES "download" completo do processo em formato pdf, em ordem crescente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) VOTO PROCESSO N° 0010207-27.2022.5.15.0040 (ROT) ADMISSIBILIDADE RECORRENTES: SUELY ANDRADE MENDES, MUNICÍPIO DE Conheço dos recursos interpostos, por presentes os seus Código para aferir autenticidade deste caderno: 185901