Página 362 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 21 de November de 2022

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 10. CLCORP INCORPORACOES LTDA 362 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Advogado(a)(s): 1. VALDEMIR EDUARDO NEVES (SP - 109122) 1. MARIA IDILMA VIEIRA (SP - 263152) Vice-Presidente Judicial /afl 2. MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP - 203107) 2. SAMUEL MARUCCI (SP - 361322) CAMPINAS/SP, 21 de novembro de 2022. 4. EDUARDO CAMARGO (SP - 334766) 4. MARIA IDILMA VIEIRA (SP - 263152) GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR 4. VALDEMIR EDUARDO NEVES (SP - 109122) Assessor 5. VALDEMIR EDUARDO NEVES (SP - 109122) 5. MARIA IDILMA VIEIRA (SP - 263152) 6. VALDEMIR EDUARDO NEVES (SP - 109122) 6. MARIA IDILMA VIEIRA (SP - 263152) 7. MARIA IDILMA VIEIRA (SP - 263152) 7. VALDEMIR EDUARDO NEVES (SP - 109122) 8. VALDEMIR EDUARDO NEVES (SP - 109122) 8. MARIA IDILMA VIEIRA (SP - 263152) 9. MARIA IDILMA VIEIRA (SP - 263152) 9. VALDEMIR EDUARDO NEVES (SP - 109122) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 02/11/2022. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 08/11/2022. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução. Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 17 de novembro de 2022. Código para aferir autenticidade deste caderno: 192062 Processo Nº AP-0005300-53.2006.5.15.0045 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI AGRAVANTE CONSTRUPEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO(OAB: 16612/MS) AGRAVADO ESPEDITO LUCIARIO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO EDUARDO CAMARGO(OAB: 334766/SP) ADVOGADO MARIA IDILMA VIEIRA(OAB: 263152/SP) ADVOGADO VALDEMIR EDUARDO NEVES(OAB: 109122/SP) AGRAVADO ANTONIO JUCIARIO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO VALDEMIR EDUARDO NEVES(OAB: 109122/SP) ADVOGADO MARIA IDILMA VIEIRA(OAB: 263152/SP) AGRAVADO CRISTINA TAIS RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO VALDEMIR EDUARDO NEVES(OAB: 109122/SP) ADVOGADO MARIA IDILMA VIEIRA(OAB: 263152/SP) AGRAVADO CRISTINA LAIS RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO MARIA IDILMA VIEIRA(OAB: 263152/SP) ADVOGADO VALDEMIR EDUARDO NEVES(OAB: 109122/SP) AGRAVADO CICERO LUILSON RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO VALDEMIR EDUARDO NEVES(OAB: 109122/SP) ADVOGADO MARIA IDILMA VIEIRA(OAB: 263152/SP) AGRAVADO MARIA NAIZ RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO MARIA IDILMA VIEIRA(OAB: 263152/SP) ADVOGADO VALDEMIR EDUARDO NEVES(OAB: 109122/SP) AGRAVADO VERA LUCIA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO VALDEMIR EDUARDO NEVES(OAB: 109122/SP) ADVOGADO MARIA IDILMA VIEIRA(OAB: 263152/SP) AGRAVADO CLCORP INCORPORACOES LTDA AGRAVADO CORREA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES(OAB: 203107/SP) ADVOGADO SAMUEL MARUCCI(OAB: 361322/SP) Relator