Página 5632 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 21 de February de 2019

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 5632 AGRAVADA: MARIA MAGALI RAMPO MINATEL AGRAVADA: LAIS MINATEL AGRAVADA: MARIANA MINATEL ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JAU Acórdão Processo Nº AP-0125100-40.2009.5.15.0055 EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA AGRAVANTE REGINALDO TREVISANUTO ADVOGADO MARIO LUIZ CIPOLA(OAB: 89431/SP) AGRAVADO MARIA MAGALI RAMPO MINATEL ADVOGADO RONALDO TECCHIO JUNIOR(OAB: 109635/SP) AGRAVADO LAIS MINATEL ADVOGADO RONALDO TECCHIO JUNIOR(OAB: 109635/SP) AGRAVADO MARIANA MINATEL ADVOGADO RONALDO TECCHIO JUNIOR(OAB: 109635/SP) AGRAVADO TRANSPORTADORA RATEL LTDA ME ADVOGADO RONALDO TECCHIO JUNIOR(OAB: 109635/SP) AGRAVADO TRANSPORTADORA MINATEL LTDA ADVOGADO RONALDO TECCHIO JUNIOR(OAB: 109635/SP) AGRAVADO JOSE ANGELO MINATEL ADVOGADO RONALDO TECCHIO JUNIOR(OAB: 109635/SP) Inconformado com a r. decisão às fl. 25, da lavra do MM. Juiz Intimado(s)/Citado(s): Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, com Relator - TRANSPORTADORA RATEL LTDA - ME Maurício de Almeida, que rejeitou o pedido de caracterização de fraude à execução, agrava de petição o reclamante (fls. 29-). Pretende, em síntese, o reconhecimento da má-fé na transmissão de bens entre os executados. Contraminuta dos agravados às fls. 45-57. fulcro no art. 111 do Regimento Interno. Relatados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0125100-40.2009.5.15.0055 - AP - PJE VOTO AGRAVANTE: REGINALDO TREVISANUTO Conheço. AGRAVADA: TRANSPORTADORA RATEL LTDA - ME FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO AGRAVADA: TRANSPORTADORA MINATEL LTDA No caso em tela, a reclamada "Transportadora Ratel Ltda. - Me" só foi incluída no polo passivo da reclamação trabalhista AGRAVADO: JOSE ANGELO MINATEL somente em 2014, conforme fls. 69-72, ocasião em que o juízo de Origem julgou improcedente a exceção de pré-executividade Código para aferir autenticidade deste caderno: 130758