Página 962 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 21 de February de 2017

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 962 Campinas-SP, 10 de novembro de 2016. RECURSO DE REVISTA GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Recorrente(s): MÁRCIA ESTELA FREITAS DA COSTA Desembargadora do Trabalho Advogado(a)(s): FÁBIO DA COSTA DANTONIO (SP - 356369) Vice-Presidente Judicial Recorrido(a)(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA HCFMRPUSP Advogado(a)(s): UMBELINA OLIMPIA SCAPIM PROSPERO (SP - Edital Processo Nº RO-0011205-50.2015.5.15.0004 Relator RITA DE CASSIA SCAGLIUSI DO CARMO RECORRENTE MARCIA ESTELA FREITAS DA COSTA ADVOGADO FABIO DA COSTA DANTONIO(OAB: 356369/SP) RECORRIDO FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP ADVOGADO UMBELINA OLIMPIA SCAPIM PROSPERO(OAB: 116900/SP) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho - PJ 116900) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/08/2016; recurso apresentado em 26/08/2016). Intimado(s)/Citado(s): - FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO. Fundamentação No que se refere ao não acolhimento da integração do prêmio na rescisão contratual, em razão do reclamante não ter trabalhado no aviso prévio, o v. acórdão, além de ter se fundamentado no conjunto fático-probatório, observou os RO-0011205-50.2015.5.15.0004 - 9ª Câmara Código para aferir autenticidade deste caderno: 104561