Página 17482 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 21 de January de 2021

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Valor: R$200,00 Data do depósito: 07/06/2019 ORDENANTE ADVOGADO 2. Conta judicial: 1300114895446 ORDENANTE ADVOGADO Valor: R$838,60 Datas dos depósitos: 10/05/2019 e 18/07/2019 DO PAGAMENTO/TRANSFERÊNCIA AOS BENEFICIÁRIOS: ORDENADO ORDENADO 1 - BENEFICIÁRIA/ FC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ: 71.989.792/0001-17, ADVOGADO 17482 MARCIO PINTO RIBEIRO(OAB: 112462/SP) CARLOS ALBERTO BRAZ MARCIO PINTO RIBEIRO(OAB: 112462/SP) MARIA DE LOURDES BRAZ MARCIO PINTO RIBEIRO(OAB: 112462/SP) UNIÃO FEDERAL (AGU) FC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME LUIS CARLOS DE MATOS(OAB: 87629/SP) representado por seu advogado, o Dr. LUIS CARLOS DE MATOS, CPF: 848.240.188-20, OAB/SP 87629. Valor: 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados nas Intimado(s)/Citado(s): - FC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME contas judiciais acima indicadas, devidamente atualizados, da data dos respectivos depósitos até a data da efetiva transferência para a conta bancária abaixo indicada: PODER JUDICIÁRIO BANCO DO BRASIL JUSTIÇA DO TRABALHO AGÊNCIA: 5966-8 CONTA CORRENTE: 6388-6 INTIMAÇÃO FAVORECIDO: LUÍS CARLOS DE MATOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45c8787 CPF: 848.240.188-20 proferido nos autos. DESPACHO 2 - BENEFICIÁRIA/UNIÃO FEDERAL Valor: 50% (cinquenta por cento) dos valores depositados nas Ante a manifestação dos credores, liberem-se os depósitos na contas judiciais acima indicadas, devidamente atualizados, da data proporção de 50% para cada um, observando-se a forma indicada dos respectivos depósitos até a data do efetivo recolhimento pela União (id:692cc08) e a conta bancária indicada pela credora mediante guia e código abaixo indicados: (id:4eb6745). GUIA GRU, código 18804-2 (MULTA P/ ATO ATENTATÓRIO Oportuno esclarecer que os depósitos não se encontram EXERCÍCIO JURISDIÇÃO) - com UG e Gestão do Tribunal disponíveis nos sistemas SIF e Siscondj-JT, em razão do quê o (080011). levantamento deverá ser providenciado na forma abaixo aduzida. OBSERVAÇÕES: A presente decisão terá força de alvará/guia de liberação judicial Cumpridas, por essas instituições, as determinações supra, as com determinação de transferência aos beneficiários, conforme contas judiciais em questão deverão ser encerradas, não devendo orientações abaixo. restar saldo. GUIA DE LIBERAÇÃO/ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA A autenticidade deste documento poderá ser conferida o site A presente guia de liberação/alvará é expedida nos termos das https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis PORTARIAS CONJUNTAS GP-VPA-VPJ-CR n. 001/2020, tView.seam., utilizando-se a chave de acesso incluída no código QR 002/2020, 003/2020, 005/2020 e 23/2020, respectivamente, de abaixo, ficando dispensada a assinatura física do Juiz, nos termos 16/3/2020, 19/3/2020, 24/3/2020, 28/4/2020 e 29/5/2020, publicadas do Ofício Circular nº 005/2017 GP do TRT da 15ª Região e do Ofício pelo E.TRT da 15ª Região, servindo a presente como determinação Circular TST.GP.JAP.Nº 018. de pagamento ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s) e como Intimem-se. ordem de transferência de valores. MOGI GUACU/SP, 03 de dezembro de 2020. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO Juiz(íza) do Trabalho CCD Considerando a notória propagação da pandemia do Coronavírus (COVID-19); Considerando que a aglomeração de pessoas potencializa a propagação do vírus e o contágio, recomendação esta igualmente pública e notória, proveniente de autoridades médicas e de saúde; Processo Nº CartOrdCiv-0010396-48.2018.5.15.0071 ORDENANTE MARCIA APARECIDA BRAZ ADVOGADO MARCIO PINTO RIBEIRO(OAB: 112462/SP) ORDENANTE CARLOS EDUARDO BRAZ Código para aferir autenticidade deste caderno: 162011 Considerando, por derradeiro, o dever de toda autoridade pública de colaborar com as autoridades de saúde do país, evitando, na sua esfera de autoridade, situações que propiciem a propagação do