Processopenal.org
chevron_leftchevron_right

Página 9551 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 19 de July de 2022

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9551 "(…) REPRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RÉU (SÓCIO MAJORITÁRIO PODER JUDICIÁRIO DA PRIMEIRA RÉ) EM AUDIÊNCIA POR PREPOSTO. JUSTIÇA DO POSSIBILIDADE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA NÃO CONFIGURADAS. 1. O Colegiado a quo entendeu que "não há que se falar em revelia e confissão, tendo em vista o [segundo] réu INTIMAÇÃO haver sido representado em audiência por preposto, não sendo, a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b203ec proferido nos autos. possibilidade de substituição, restrita à hipótese do reclamado ser pessoa jurídica (art. 843, § 1º da CLT)". 2. O fato de o segundo DESPACHO reclamado ser pessoa física não o impede de ser representado em Vistos, etc. audiência por preposto, não se exigindo, nesse caso, a condição de Tendo em vista o requerimento formulado pela parte do reclamado ID ee764ac, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestese as partes se concordam com a tramitação do feito pelo “Juízo 100% digital”, valendo o silêncio como concordância. Intimem-se. empregado. Precedentes. 3. Ilesos os arts. 843, caput e § 1º, e 844, caput, da CLT e não contrariada a Súmula 377/TST. Recurso de revista não conhecido, no tema." (RR - 018040010.2009.5.09.0069, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 12/06/2015). Com efeito, defiro o pedido formulado pela parte em audiência. 2. Aguarde-se a audiência designada. JALES/SP, 18 de julho de 2022 Intimem-se. CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA JALES/SP, 14 de julho de 2022 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0010306-71.2022.5.15.0080 AUTOR HUGO MORAIS GARCIA ADVOGADO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO(OAB: 317493/SP) RÉU DC ODONTOLOGIA - EIRELI ADVOGADO MARIANA GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 334643/SP) RÉU PAULO YOUSSEF ZAHR ADVOGADO MARIANA GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 334643/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DC ODONTOLOGIA - EIRELI - PAULO YOUSSEF ZAHR CHRISTOPHE GOMES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0010306-71.2022.5.15.0080 AUTOR HUGO MORAIS GARCIA ADVOGADO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO(OAB: 317493/SP) RÉU DC ODONTOLOGIA - EIRELI ADVOGADO MARIANA GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 334643/SP) RÉU PAULO YOUSSEF ZAHR ADVOGADO MARIANA GONCALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 334643/SP) Intimado(s)/Citado(s): - HUGO MORAIS GARCIA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee864de INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee864de proferido nos autos. DESPACHO proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. O fato de o reclamado PAULO YOUSSEF ZAHR ser pessoa física não o impossibilita de ser representado em audiência por preposto que tenha conhecimento dos fatos. Nesse sentido, já decidiu o C. TST: Vistos. 1. O fato de o reclamado PAULO YOUSSEF ZAHR ser pessoa física não o impossibilita de ser representado em audiência por preposto que tenha conhecimento dos fatos. Nesse sentido, já decidiu o C. TST: Código para aferir autenticidade deste caderno: 185699