Página 3113 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 19 de March de 2021

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO texto do dispositivo do aresto nos seguintes termos: "ISSO POSTO, este relator decide conhecer do recurso interposto ADVOGADO pela reclamada, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., e negar- ADVOGADO lhe provimento, bem como conhecer do recurso interposto pelo reclamante VANDERSON GABRIEL ROMAO, e dar-lhe parcial RECORRIDO ADVOGADO provimento a fim de (i) determinar a integração da verba auxílio ADVOGADO alimentação ao salári e (ii) condenar a ré ao pagamento do valor ADVOGADO correspondente à insuficiência do saldo do FGTS relativo ao período contratual, tudo conforme fundamentação, ficando os demais temas recorridos mantidos por seus próprios e jurídicos 3113 DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI(OAB: 431846/SP) DECIO FREIRE JACQUES(OAB: 61897/SP) ANERIA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 273980/SP) E.R.L. DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI(OAB: 431846/SP) DECIO FREIRE JACQUES(OAB: 61897/SP) ANERIA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 273980/SP) Intimado(s)/Citado(s): - E.R.L. termos." Modifique-se. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 223c9a7. 3. Conclusão. ISSO POSTO, este relator decide conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., conforme fundamentação, a qual passa a integrar os termos do acórdão. Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 15 de março de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Gerson Lacerda Pistori (Relator), Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira e Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa (Presidente). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Processo Nº ROT-0011822-64.2016.5.15.0007 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE F.N.M. ADVOGADO JAMILE ABDEL LATIF(OAB: 160139/SP) RECORRIDO C.T.A.L. ADVOGADO DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI(OAB: 431846/SP) ADVOGADO DECIO FREIRE JACQUES(OAB: 61897/SP) ADVOGADO ANERIA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 273980/SP) RECORRIDO E.R.L. ADVOGADO DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI(OAB: 431846/SP) ADVOGADO DECIO FREIRE JACQUES(OAB: 61897/SP) ADVOGADO ANERIA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 273980/SP) Intimado(s)/Citado(s): - C.T.A.L. Ciente. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6ea933f. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime. GERSON LACERDA PISTORI Desembargador Relator CAMPINAS/SP, 19 de março de 2021. MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011822-64.2016.5.15.0007 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE F.N.M. ADVOGADO JAMILE ABDEL LATIF(OAB: 160139/SP) RECORRIDO C.T.A.L. Código para aferir autenticidade deste caderno: 164531 Processo Nº ROT-0011822-64.2016.5.15.0007 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE F.N.M. ADVOGADO JAMILE ABDEL LATIF(OAB: 160139/SP) RECORRIDO C.T.A.L. ADVOGADO DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI(OAB: 431846/SP) ADVOGADO DECIO FREIRE JACQUES(OAB: 61897/SP) ADVOGADO ANERIA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 273980/SP) RECORRIDO E.R.L. ADVOGADO DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI(OAB: 431846/SP) ADVOGADO DECIO FREIRE JACQUES(OAB: 61897/SP) ADVOGADO ANERIA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 273980/SP) Intimado(s)/Citado(s): - F.N.M.