Página 566 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 18 de April de 2018

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 566 RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO e outro(s) Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (SP 302012) 1. [Conteúdo removido mediante solicitação] OLIVEIRA DE ARAUJO (SP - 335738) Edital Processo Nº RO-0011531-08.2014.5.15.0016 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE(OAB: 302012/SP) ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] OLIVEIRA DE ARAUJO(OAB: 335738/SP) RECORRENTE CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE(OAB: 302012/SP) ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] OLIVEIRA DE ARAUJO(OAB: 335738/SP) RECORRENTE MARIA DO CARMO ALVES ALBUQUERQUE ADVOGADO NEVETON NATAL MIRANDA(OAB: 258258/SP) RECORRIDO MARIA DO CARMO ALVES ALBUQUERQUE ADVOGADO NEVETON NATAL MIRANDA(OAB: 258258/SP) RECORRIDO MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE(OAB: 302012/SP) ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] OLIVEIRA DE ARAUJO(OAB: 335738/SP) RECORRIDO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE(OAB: 302012/SP) ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] OLIVEIRA DE ARAUJO(OAB: 335738/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido(a)(s): 1. MARIA DO CARMO ALVES ALBUQUERQUE 2. MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. ME Advogado(a)(s): 1. NEVETON NATAL MIRANDA (SP - 258258) Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso apresentado em 03/10/2017). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DO CARMO ALVES ALBUQUERQUE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Código para aferir autenticidade deste caderno: 117962