Página 714 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 18 de February de 2021

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1.CIA DE SANEAMENTO ADVOGADO Recorrente(s): BASICO DO ESTADO DE SAO 1.JOAO BOSCO DO AMARAL Advogado(a)(s): Recorrido(a)(s): RECORRIDO ADVOGADO (SP - 142934) CUSTOS LEGIS 1.MARCELO DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s): NUNES 714 MARCELO DOS SANTOS NUNES ERIC LOPES LEONARDO(OAB: 349625/SP) CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JOAO BOSCO DO AMARAL(OAB: 142934/SP) PIETRO SITCHIN FELICIANO(OAB: 347420/SP) MARCELO DOS SANTOS NUNES ERIC LOPES LEONARDO(OAB: 349625/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MARCELO DOS SANTOS NUNES 1.ERIC LOPES LEONARDO Advogado(a)(s): (SP - 349625) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/09/2020; recurso apresentado em 06/10/2020). RECURSO DE REVISTA Regular a representação processual. Lei 13.467/2017 Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho/Horas Extras/Base de Cálculo. INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se 1.CIA DE SANEAMENTO Recorrente(s): BASICO DO ESTADO DE SAO fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula264 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. 1.JOAO BOSCO DO AMARAL Advogado(a)(s): (SP - 142934) CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Recorrido(a)(s): 1.MARCELO DOS SANTOS NUNES Campinas-SP, 03 de dezembro de 2020. 1.ERIC LOPES LEONARDO Advogado(a)(s): (SP - 349625) TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS /apafm Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/09/2020; recurso CAMPINAS/SP, 18 de fevereiro de 2021. apresentado em 06/10/2020). Regular a representação processual. ELIANE CARVALHO REIS Assessor Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho/Horas Extras/Base de Cálculo. Processo Nº ROT-0010308-54.2019.5.15.0045 Relator FERNANDO DA SILVA BORGES RECORRENTE CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO JOAO BOSCO DO AMARAL(OAB: 142934/SP) Código para aferir autenticidade deste caderno: 163153 INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula264 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art.