Página 580 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 17 de October de 2022

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 580 aguarda o transporte público após o trabalho, cujos horários dificilmente coincidirão com o término da jornada, sendo necessário FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI aguardar algum tempo." Desembargador do Trabalho O recorrente, por sua vez, defende que: "Inicialmente, o Reclamante ressalta que não haverá necessidade Vice-Presidente Judicial /jss de reexame de provas, uma vez que o Eg. Tribunal a quo não divergiu do entendimento da origem no sentido de que o Reclamante comprovou que, após encerrada a prestação de serviços, aguardava transporte fornecido pela ex-empregadora, cujo tempo foi arbitrado em 45 (quarenta e cinco) minutos. (...) O Eg. Tribunal a quo concluiu que se configura como tempo à disposição do empregador, a ser remunerado como horas extras, aquele despendido antes ou após a jornada pelo empregado, à espera da condução fornecida pela empresa (...) Referido entendimento não merece prosperar, pois conforme prevê o artigo 4º da CLT, será considerado como tempo efetivo de serviço, aquele em que o empregado permanece à disposição de seu empregador, ainda que apenas aguardasse ordens" O C. TST firmou entendimento de que, se o local de trabalho é considerado de difícil acesso e não servido por transporte público Processo Nº ROT-0012423-42.2017.5.15.0102 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG) ADVOGADO CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB: 18088/SC) RECORRENTE ADRIANO ELISIO BUENO ADVOGADO ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS GOMIDE(OAB: 159444/SP) RECORRIDO ADRIANO ELISIO BUENO ADVOGADO ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS GOMIDE(OAB: 159444/SP) RECORRIDO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB: 18088/SC) ADVOGADO ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG) ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) Relator regular, o tempo despendido pelo empregado, superior a dez minutos diários, na espera pela condução fornecida pela Intimado(s)/Citado(s): empregadora deve ser integralmente incorporado à jornada de - ADRIANO ELISIO BUENO - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA trabalho do obreiro, por se tratar de tempo à disposição do empregador (RR-6200-47.2009.5.15.0072, 1ª Turma, DEJT08/06/12, RR-364-18.2011.5.03.0150, 2ª Turma, DEJT-23/11/12, AIRR-78-21.2013.5.18.0128, 3ª Turma, DEJT-20/09/13, AIRR-1627- PODER JUDICIÁRIO 62.2011.5.12.0012, 4ª Turma, DEJT- 05/10/12, RR-353- JUSTIÇA DO 92.2012.5.03.0072, 5ª Turma, DEJT-23/08/13, RR-123436.2010.5.03.0041, 6ª Turma, DEJT-03/04/12, RR-2198.2012.5.24.0086, 6ª Turma, DEJT-08/11/13, RR-37641- INTIMAÇÃO 14.2005.5.05.0121, 7ª Turma, DEJT-04/11/11, AIRR-165- Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b02ae57 74.2013.5.18.0128, 7ª Turma, DEJT-27/09/13 e RR-280- proferido nos autos. 77.2012.5.08.0203, 8ª Turma, DEJT-12/04/13). Órgão Especial - Análise de Recurso Assim sendo, com fundamento no art. 896, "a", da CLT, defiro o Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso processamento do recurso, por possível divergência da Súmula 429 do C. TST. Processo: 0012423-42.2017.5.15.0102 ROT CONCLUSÃO RECORRENTE: ADRIANO ELISIO BUENO, VOLKSWAGEN DO Recebo parcialmente o recurso de revista. BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Eg. RECORRIDO: ADRIANO ELISIO BUENO, VOLKSWAGEN DO TST. BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 14 de outubro de 2022. Código para aferir autenticidade deste caderno: 190415 Mantenho o despacho agravado.