Página 1038 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 17 de March de 2022

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1038 CAMPINAS/SP, 17 de março de 2022. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL Diretor de Secretaria Diante do exposto, decido: conhecer do recurso de Wagner Cristiano Torres de [Conteúdo removido mediante solicitação] e acolher a nulidade processual por ausência de citação; conhecer do recurso de Comercial Baratão Colonial Ltda. e acolher a nulidade processual por cerceamento de defesa, anulando-se a r. sentença, ficando prejudicada a análise dos demais pedidos recursais, retornando-se os autos à origem para o regular andamento do feito, nos termos da fundamentação. Acórdão Em 15/03/2022, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do TrabalhoEDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator:Desembargador do TrabalhoEDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Processo Nº ROT-0011134-47.2018.5.15.0132 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE COMERCIAL BARATAO COLONIAL LTDA ADVOGADO ANGELA MARIA ALVADIA CAVALCANTE SILVA(OAB: 167965D/SP) ADVOGADO DENISE MARIA WOLFF JORGE(OAB: 100102/SP) RECORRENTE RICARDO TOMAZ RODRIGUES ADVOGADO CRISTINA MACHADO RENO MARTINS(OAB: 146053/SP) ADVOGADO MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARAES(OAB: 220678/SP) ADVOGADO FLAVIA LOURENCO E SILVA FERREIRA(OAB: 168517/SP) RECORRENTE VAGNER CRISTIANO TORRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO LUIZ FERNANDO FARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 160818/SP) RECORRIDO VAGNER CRISTIANO TORRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] 37910781865 ADVOGADO LUIZ FERNANDO FARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 160818/SP) RECORRIDO VAGNER CRISTIANO TORRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO LUIZ FERNANDO FARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 160818/SP) RECORRIDO COMERCIAL BARATAO COLONIAL LTDA ADVOGADO ANGELA MARIA ALVADIA CAVALCANTE SILVA(OAB: 167965D/SP) ADVOGADO DENISE MARIA WOLFF JORGE(OAB: 100102/SP) RECORRIDO RICARDO TOMAZ RODRIGUES ADVOGADO CRISTINA MACHADO RENO MARTINS(OAB: 146053/SP) ADVOGADO MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARAES(OAB: 220678/SP) ADVOGADO FLAVIA LOURENCO E SILVA FERREIRA(OAB: 168517/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ferreira Zerbinatti. Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em Intimado(s)/Citado(s): - COMERCIAL BARATAO COLONIAL LTDA julgar o processo nos termos do voto propostopelo Exmo. Sr. Relator. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargador Relator PROCESSO nº 0011134-47.2018.5.15.0132 (ROT) 3 RECORRENTE: COMERCIAL BARATÃO COLONIAL LTDA., Código para aferir autenticidade deste caderno: 179853