Página 1205 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 17 de January de 2022

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 1205 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho Votação unânime, com ressalva de entendimento diverso da por prequestionadas as matérias recursais. Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos quanto aos honorários. CLAUDINEI ZAPATA MARQUES Desembargador Relator Votos Revisores Assinado eletronicamente por: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES 09/12/2021 15:06:43 - cfb2ee2 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li CONCLUSÃO stView.seam?nd=21090115440075100000073338047 POSTO ISSO, decido CONHECER do recurso e o PROVER EM Número do processo: 0010512-66.2020.5.15.0012 PARTE, para limitar a condenação em horas extras a 30 minutos Número do documento: 21090115440075100000073338047 diários, com reflexos, nos termos da fundamentação, mantendo no CAMPINAS/SP, 14 de janeiro de 2022. mais a r. sentença. Para fins recursais, rearbitra-se a condenação em R$ 5.500,00, com custas processuais pela reclamada no importe de R$ 110,00 (já satisfeitas). PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2021. Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho Thomas Malm. Composição: Relator Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Desembargador do Trabalho Thomas Malm Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o Código para aferir autenticidade deste caderno: 177033 HELOISA NAOMI NUMATA Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0010410-21.2019.5.15.0128 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE VALEVIAS CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO MICHEL FERMIANO(OAB: 365088/SP) ADVOGADO FABIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE PAULA(OAB: 98673/MG) RECORRENTE SIDNEY BALEEIRO SANTANA ADVOGADO FERNANDA PAOLA CORREA(OAB: 238638/SP) RECORRIDO VALEVIAS CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO MICHEL FERMIANO(OAB: 365088/SP) ADVOGADO FABIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE PAULA(OAB: 98673/MG) RECORRIDO SIDNEY BALEEIRO SANTANA ADVOGADO FERNANDA PAOLA CORREA(OAB: 238638/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SIDNEY BALEEIRO SANTANA