Página 1144 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 16 de September de 2022

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ADVOGADO 8. JOAO GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVADO ADVOGADO Advogado(a)(s): 1. THIAGO GUILHERME DE SOUSA (SP AGRAVADO ADVOGADO 302107) 2. VALMIR BRAVIN DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (SP - 191817) 2. [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE NICOLAU (SP - 267593) AGRAVADO 3. MARLOS CERVANTES CHACAO (SP - 133435) ADVOGADO 4. MARLOS CERVANTES CHACAO (SP - 133435) AGRAVADO AGRAVADO 5. [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE NICOLAU (SP - 267593) ADVOGADO ADVOGADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS AGRAVADO AGRAVADO Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. AGRAVADO Desnecessário o preparo. ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de AGRAVADO ADVOGADO 1144 GUILHERME MIANI BISPO(OAB: 343313/SP) JANDIRA DA CONCEICAO AFONSO THIAGO GUILHERME DE SOUSA(OAB: 302107/SP) SENSACAO MODA INTIMA LTDA MARLOS CERVANTES CHACAO(OAB: 133435/SP) BENEDICTO COUBE DE CARVALHO FILHO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE NICOLAU(OAB: 267593/SP) DANILO HENRIQUE XAVIER DIAS GRACI KELLY LINGERIE DE BAURU LTDA VALMIR BRAVIN DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 191817/SP) [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE NICOLAU(OAB: 267593/SP) GRACIELLE ALVES TEIXEIRA JOAO GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR GRACI KELLY - MODA INTIMA EIRELI - ME MARLOS CERVANTES CHACAO(OAB: 133435/SP) MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA GUILHERME MIANI BISPO(OAB: 343313/SP) revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso. Intimado(s)/Citado(s): - BENEDICTO COUBE DE CARVALHO FILHO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA GARANTIA DO JUÍZO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a PODER JUDICIÁRIO parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que JUSTIÇA DO prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DENEGO seguimento ao recurso de revista. JUSTIÇA DO TRABALHO Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 14 de setembro de 2022. FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial RECURSO DE REVISTA AP-0010765-22.2017.5.15.0089 - 8ª Câmara Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA /afl CAMPINAS/SP, 16 de setembro de 2022. LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA Assessor Advogado(a)(s): 1. GUILHERME MIANI BISPO (SP - 343313) Recorrido(a)(s): 1. JANDIRA DA CONCEICAO AFONSO 2. GRACI KELLY LINGERIE DE BAURU LTDA 3. SENSACAO MODA INTIMA LTDA Processo Nº AP-0010765-22.2017.5.15.0089 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI AGRAVANTE MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA Relator 4. GRACI KELLY - MODA INTIMA - EIRELI - ME 5. BENEDICTO COUBE DE CARVALHO FILHO 6. GRACIELLE ALVES TEIXEIRA 7. DANILO HENRIQUE XAVIER DIAS Código para aferir autenticidade deste caderno: 188835