Página 9767 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 16 de September de 2021

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Dê-se baixa no incidente. 9767 Custas processuais recolhidas e comprovadas pelo executado sob ID d05397e - Pág. 1/2. Acolho, por outro lado, o demonstrativo elaborado pela Secretaria No mais, ante o inadimplemento das contribuições previdenciárias da Vara sob id d808948. cujo recolhimento restou determinado a partir da decisão de ID 358340e, determino sua execução nos valores constantes do Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud no Demonstrativo da Atualização de Cálculo de ID dd7e987, o qual já montante atualizado até 16/09/2021, no importe de R$ 2.711,96. contempla a dedução dos valores bloqueados nos autos, atualizados para 15/09/2021 conforme ID 814a378 - Pág. 1/4, Ante a vigência do Decreto de isolamento social frente a pandemia ressaltando-se que referidos valores ainda se encontram do Coronavírus (COVID-19), com o fim de dar agilidade aos represados nos autos. pagamentos provenientes das decisões desta Especializada, intime- Com efeito, determino a ALTERAÇÃO da situação dos executados se o patrono da executada para que indique, no prazo de cinco dias, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT, com fulcro na número de conta bancária em seu próprio nome a fim de que se Lei 12.440/2011, para que passe a constar como POSITIVA com possa ordenar as transferências bancárias de créditos devidos a Efeito negativo - garantia do débito, ante a penhora de ID 2a122a7. seu favor. Desnecessária a citação para pagamento, inicialmente determino nova tentativa de penhora on-line pelo sistema SISBAJUD em ITATIBA/SP, 15 de setembro de 2021. contas bancárias dos executados. Positiva a constrição, fica a parte, desde já, por este ciente da JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA Juiz do Trabalho Titular mesma. Em restando negativa, tornem conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento, especificamente quanto à penhora de ID Processo Nº ATOrd-0001176-08.2012.5.15.0145 AUTOR JORGE GERMANO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL KLABACHER(OAB: 313929/SP) RÉU 2 JCP BRASIL - PRODUCAO DE CONSTRUCOES METALICAS LTDA ADVOGADO CRISTIANO APARECIDO GONCALVES LEME(OAB: 317749/SP) RÉU EDSON MASSARU TAJIMA RÉU RAFAEL VEDOVELLO RÉU JOSE ROBERTO PIZZI ADVOGADO Vanessa Danielle Tega Bernardes(OAB: 253502/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JORGE GERMANO ALVES DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO 2a122a7. ITATIBA/SP, 15 de setembro de 2021. JORGE ANTONIO DOS SANTOS COTA Juiz do Trabalho Titular WJ Processo Nº ATOrd-0001176-08.2012.5.15.0145 JORGE GERMANO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL KLABACHER(OAB: 313929/SP) RÉU 2 JCP BRASIL - PRODUCAO DE CONSTRUCOES METALICAS LTDA ADVOGADO CRISTIANO APARECIDO GONCALVES LEME(OAB: 317749/SP) RÉU EDSON MASSARU TAJIMA RÉU RAFAEL VEDOVELLO RÉU JOSE ROBERTO PIZZI ADVOGADO Vanessa Danielle Tega Bernardes(OAB: 253502/SP) AUTOR JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - 2 JCP BRASIL - PRODUCAO DE CONSTRUCOES METALICAS LTDA - JOSE ROBERTO PIZZI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2e8b8f proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc... PODER JUDICIÁRIO Considerando a inércia do exequente em noticiar eventual JUSTIÇA DO inadimplemento do acordo homologado sob ID 358340e, resta quitada a avença relativamente aos créditos deste. Código para aferir autenticidade deste caderno: 171221 INTIMAÇÃO