Página 14610 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 16 de May de 2019

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desembargadora Relatora 14610 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)0010241-90.2017.5.15.0035" target = "_self"> 0010241-90.2017.5.15.0035 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Votos Revisores EMBARGANTE: ADRIANA DIAS CORPA TARDELLI E OUTROS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID 3c1d91d GAB02 Acórdão Processo Nº RO-0010241-90.2017.5.15.0035 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRENTE HELCIO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRENTE HELIO CELSO INNARELLI JUNIOR ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRENTE JOAO DE PAULA ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRENTE JOSE PASCOAL POLI ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRENTE OSMAR MODENA MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRENTE ROVILSON TADEU DOS REIS ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRENTE SONIA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRENTE ADRIANA DIAS CORPA TARDELLI ADVOGADO EDMAR MODENA(OAB: 174183/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE CACONDE ADVOGADO OSWALDO BERTOGNA JUNIOR(OAB: 121129/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relatório Trata-se de embargos declaratórios opostos pelos reclamante, em face do v. acórdão de Id 3c1d91d, no qual aponta a existência de erro material quanto à fixação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer. Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CACONDE É o relatório. Código para aferir autenticidade deste caderno: 134379