Página 916 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 14 de June de 2021

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 RECORRIDO constitucional ou legal, tampouco traz dissenso interpretativo ou de súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos ADVOGADO 916 CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO CAPRESE ANGELA ALMANARA DA SILVA(OAB: 258047/SP) paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tal matéria, pois não observadas as exigências do art. 896, "a", "b" Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO REGINALDO DA SILVA e "c", da CLT. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho. Quanto a esta matéria, o recorrente não logrou demonstrar a PODER JUDICIÁRIO alegada divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são JUSTIÇA DO inadequados ao confronto, pois, ora não preenchem os requisitos do art. 896, "a", da CLT, ora os da Súmula 337, I, "a" e "b", III, do C. TST. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38d5d5a proferida nos autos. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 10 de junho de 2021. FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECURSO DE REVISTA ROT-0002059-33.2013.5.15.0043 - 3ª Câmara Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. SERGIO REGINALDO DA SILVA Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Advogado(a)(s): 1. PAULO SERGIO DE JESUS (SP - 266782) /fpa Recorrido(a)(s): 1. ELL SHADAY SERVICOS DE PORTARIA, Processo Nº ROT-0002059-33.2013.5.15.0043 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE SERGIO REGINALDO DA SILVA ADVOGADO PAULO SERGIO DE JESUS(OAB: 266782/SP) RECORRIDO Condominio Villagio Di Roma ADVOGADO RAFAEL MENDES DE LIMA(OAB: 247836/SP) RECORRIDO CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ANTURIO ADVOGADO KARLA DE CASTRO BORGHI(OAB: 259437/SP) RECORRIDO ELL SHADAY SERVICOS DE PORTARIA, ZELADORIA E LIMPEZA LTDA - EPP ADVOGADO ANA KARINA DE CAMPOS BAGGIO(OAB: 175579/SP) RECORRIDO Condomínio Residencial Reserva do Engenho ADVOGADO GILSON AMAURI GALESI(OAB: 163814/SP) RECORRIDO Condominio Associação Parque da Hipica ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186/SP) RECORRIDO IGREJA PRESBITERIANA CHACARA PRIMAVERA ADVOGADO LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES(OAB: 132192/SP) RECORRIDO Condominio Vila Amarilis ADVOGADO JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO(OAB: 115658/SP) ADVOGADO THIAGO CARDOSO SILVA TORRES(OAB: 373604/SP) Relator Código para aferir autenticidade deste caderno: 168158 ZELADORIA E LIMPEZA LTDA - EPP 2. CONDOMINIO ASSOCIAÇÃO PARQUE DA HIPICA 3. IGREJA PRESBITERIANA CHACARA PRIMAVERA 4. CONDOMINIO VILA AMARILIS 5. CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO CAPRESE 6. CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMA 7. CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ANTURIO 8. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO ENGENHO Advogado(a)(s): 1. ANA KARINA DE CAMPOS BAGGIO (SP 175579) 2. GUSTAVO SARTORI (SP - 220186) 3. LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES (SP - 132192) 4. JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO (SP - 115658) 4. THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (SP - 373604) 5. ANGELA ALMANARA DA SILVA (SP - 258047) 6. RAFAEL MENDES DE LIMA (SP - 247836) 7. KARLA DE CASTRO BORGHI (SP - 259437) 8. GILSON AMAURI GALESI (SP - 163814) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.