Página 19128 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 14 de June de 2018

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 LUIZ ANTONIO LAZARIM 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Desembargador Relator RECURSO ORDINÁRIO (1009) 19128 PROCESSO Nº0011514-12.2015.5.15.0056" target = "_self"> 0011514-12.2015.5.15.0056 1º RECORRENTE: AUTO POSTO AVENIDA ANDRADINA LTDA. 2º RECORRENTE: EDSON FERNANDO SATELIS DE SOUSA Votos Revisores GABLAL/macc/rq/lal Acórdão Processo Nº RO-0011514-12.2015.5.15.0056 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE EDSON FERNANDO SATELIS DE SOUSA ADVOGADO CLEBER ESTRINGUES(OAB: 339622/SP) RECORRENTE AUTO POSTO AVENIDA ANDRADINA LTDA ADVOGADO RICCARDO LEME DE MORAES(OAB: 221463/SP) RECORRIDO EDSON FERNANDO SATELIS DE SOUSA ADVOGADO CLEBER ESTRINGUES(OAB: 339622/SP) RECORRIDO AUTO POSTO AVENIDA ANDRADINA LTDA ADVOGADO RICCARDO LEME DE MORAES(OAB: 221463/SP) ACÚMULO DE FUNÇÃO. FRENTISTA E CAIXA. POSTO DE COMBUSTÍVEL. CARACTERIZAÇÃO. A execução de serviços de frentista e caixa, em posto de abastecimento de combustíveis, caracteriza o acúmulo de função, ante a natureza distinta das tarefas executadas. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Intimado(s)/Citado(s): - EDSON FERNANDO SATELIS DE SOUSA Não comprovada a ocorrência de ofensa à dignidade da pessoa do trabalhador, não se justifica a imposição de indenização ao empregador. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 120289